Desconsideração da personalidade jurídica em processos de falência
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Data
2009
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Heinz, Lucas
Orientador
Rammê, Adriana Santos
Coorientador
Resumo
Por meio do método dedutivo, o presente trabalho tem por objetivo a análise da aplicabilidade da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica em procedimentos falimentares decorrentes do estudo da Lei de Recuperação e Falências (LRF), editada sob o nº 11.101 e publicada no Diário Oficial da União em 09 de fevereiro de 2005. Para tanto, partiu-se da análise da própria Lei, dos pressupostos instauradores de um procedimento falimentar, de seus efeitos e princípios. Entrou-se, a seguir, na esfera da desconsideração da personalidade jurídica, tratando de seu contexto histórico e explicando o famoso caso Salomon vs. Salomon e Co, que serviu de base para o surgimento da teoria, passando para uma análise da aplicação dessa teoria dentro do Direito brasileiro, até o advento do Novo Código Civil de 2002, que, em seu art. 50, passou a disciplinar a matéria. Por fim, o trabalho trata da classificação doutrinária da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do processo falimentar, seus aspectos probatórios e o momento processual adequado à sua propositura - se opera em autos apartados ou no mesmo processo executório
Palavras-chave
Desconsideração da personalidade jurídica, Falência, Pessoa jurídica, Devedores e credores