Desconsideração da personalidade jurídica em processos de falência

Heinz, Lucas

Desconsideração da personalidade jurídica em processos de falência

dc.contributor.advisor	Rammê, Adriana Santos	pt_BR
dc.contributor.author	Heinz, Lucas	pt_BR
dc.date.accessioned	2016-11-30T15:00:09Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T04:15:43Z
dc.date.available	2016-11-30T15:00:09Z
dc.date.available	2020-11-27T04:15:43Z
dc.date.issued	2009
dc.description.abstract	Por meio do método dedutivo, o presente trabalho tem por objetivo a análise da aplicabilidade da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica em procedimentos falimentares decorrentes do estudo da Lei de Recuperação e Falências (LRF), editada sob o nº 11.101 e publicada no Diário Oficial da União em 09 de fevereiro de 2005. Para tanto, partiu-se da análise da própria Lei, dos pressupostos instauradores de um procedimento falimentar, de seus efeitos e princípios. Entrou-se, a seguir, na esfera da desconsideração da personalidade jurídica, tratando de seu contexto histórico e explicando o famoso caso Salomon vs. Salomon e Co, que serviu de base para o surgimento da teoria, passando para uma análise da aplicação dessa teoria dentro do Direito brasileiro, até o advento do Novo Código Civil de 2002, que, em seu art. 50, passou a disciplinar a matéria. Por fim, o trabalho trata da classificação doutrinária da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do processo falimentar, seus aspectos probatórios e o momento processual adequado à sua propositura - se opera em autos apartados ou no mesmo processo executório	pt_BR
dc.identifier	619	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6418
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Desconsideração da personalidade jurídica	pt_BR
dc.subject	Falência	pt_BR
dc.subject	Pessoa jurídica	pt_BR
dc.subject	Devedores e credores	pt_BR
dc.title	Desconsideração da personalidade jurídica em processos de falência	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

Arquivos

Pacote Original

Agora exibindo 1 - 1 de 1

Nome:: 100510_Lucas.pdf
Tamanho:: 308.6 KB
Formato:: Adobe Portable Document Format

Baixar

Licença do Pacote

Agora exibindo 1 - 2 de 2

Nome:: license.txt
Tamanho:: 214 B
Formato:: Plain Text
Descrição:

Baixar

Nome:: license.txt
Tamanho:: 0 B
Formato:: Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:

Baixar

Coleções

Direito