Desconsideração da personalidade jurídica em processos de falência
dc.contributor.advisor | Rammê, Adriana Santos | pt_BR |
dc.contributor.author | Heinz, Lucas | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2016-11-30T15:00:09Z | |
dc.date.accessioned | 2020-11-27T04:15:43Z | |
dc.date.available | 2016-11-30T15:00:09Z | |
dc.date.available | 2020-11-27T04:15:43Z | |
dc.date.issued | 2009 | |
dc.description.abstract | Por meio do método dedutivo, o presente trabalho tem por objetivo a análise da aplicabilidade da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica em procedimentos falimentares decorrentes do estudo da Lei de Recuperação e Falências (LRF), editada sob o nº 11.101 e publicada no Diário Oficial da União em 09 de fevereiro de 2005. Para tanto, partiu-se da análise da própria Lei, dos pressupostos instauradores de um procedimento falimentar, de seus efeitos e princípios. Entrou-se, a seguir, na esfera da desconsideração da personalidade jurídica, tratando de seu contexto histórico e explicando o famoso caso Salomon vs. Salomon e Co, que serviu de base para o surgimento da teoria, passando para uma análise da aplicação dessa teoria dentro do Direito brasileiro, até o advento do Novo Código Civil de 2002, que, em seu art. 50, passou a disciplinar a matéria. Por fim, o trabalho trata da classificação doutrinária da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do processo falimentar, seus aspectos probatórios e o momento processual adequado à sua propositura - se opera em autos apartados ou no mesmo processo executório | pt_BR |
dc.identifier | 619 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6418 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Direito - Pedra Branca | |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Desconsideração da personalidade jurídica | pt_BR |
dc.subject | Falência | pt_BR |
dc.subject | Pessoa jurídica | pt_BR |
dc.subject | Devedores e credores | pt_BR |
dc.title | Desconsideração da personalidade jurídica em processos de falência | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNISUL / Pedra Branca | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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