Justiça restaurativa e ato infracional
| dc.contributor.advisor | Ávila, Gustavo Noronha de | pt_BR |
| dc.contributor.author | Niekiforuk, Mahyra | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2016-11-30T14:59:54Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T06:37:00Z | |
| dc.date.available | 2016-11-30T14:59:54Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T06:37:00Z | |
| dc.date.issued | 2009 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho aborda o tema: Justiça Restaurativa e Ato Infracional. A justiça restaurativa como um novo meio de resolução de conflitos na esfera criminal, traz as próprias partes envolvidas na discórdia para tentarem, por meio do diálogo e consenso, encontrarem a melhor forma de reparação do dano (sentido lato) e reintegração das partes (vítima, ofensor e comunidade), contando com um facilitador que as auxiliará na construção de um encontro produtivo para todos. O tema torna-se relevante nos dias atuais em virtude da forma como se vê o adolescente, mais especificamente quando este é autor de algum tipo de ato infracional, voltando-se a discutir a redução da responsabilização da idade penal e não o fato de seus direitos fundamentais não terem sido concretizados por ausência de políticas básicas. É a cultura da prevalência das políticas emergenciais através de respostas repressivas à emergência criminal sobre as políticas públicas de base. Direitos esses há muito assegurados na Constituição da República Federativa do Brasil, bem como instituídos no Estatuto da Criança e do Adolescente, quando se assumiu que caberia à família, à sociedade e ao Estado tal responsabilidade. Para tanto, no primeiro capítulo faz-se uma abordagem dos antecedentes históricos da justiça restaurativa, partindo da origem à evolução desse paradigma restaurativo. No segundo capítulo, apresenta-se os aspectos fundamentais da justiça restaurativa, ou seja, definições, valores, diferentes práticas e bases fundamentais, de acordo com a Organização das Nações Unidas e União Européia, para o uso da justiça restaurativa. O terceiro capítulo trata das diferenças entre justiça restaurativa e justiça retributiva, bem como se tentará demonstrar que a justiça restaurativa serve de instrumento para a garantia dos direitos fundamentais do adolescente autor de ato infracional e, por fim, o quarto e último capítulo trata da experiência catarinense, mais especificamente, da Comarca de Joinville, na implementação da justiça restaurativa como superação dos obstáculos a questão do adolescente autor de ato infracional, bem como a compatibilidade da justiça restaurativa com o sistema jurídico pátrio. A fim de cumprir com todos esses objetivos, a metodologia utilizada consiste em do método de procedimento monográfico; método de abordagem dedutivo; técnica de pesquisa bibliográfica, envolvendo levantamento bibliográfico doutrinário, jurisprudencial e, ainda, o estudo da legislação vigente em nosso ordenamento jurídico. | pt_BR |
| dc.identifier | 80 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7471 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Florianópolis | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Direitos dos adolescentes | pt_BR |
| dc.subject | Justiça restaurativa | pt_BR |
| dc.subject | Delinquência juvenil | pt_BR |
| dc.title | Justiça restaurativa e ato infracional | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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