A aplicabilidade do incidente de desconsideração de personalidade jurídica (CPC/2015) no processo do trabalho em fase de conhecimento após a reforma trabalhista de 2017
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Data
2018
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Cordeiro, Heraclides José
Orientador
Lima, Jorge Luiz de
Coorientador
Mondardo, Dilsa
Resumo
Este trabalho analisa a aplicabilidade do incidente de desconsideração de
personalidade jurídica, novidade trazida pelo Novo Código de Processo Civil nos
artigos 133 a 137 ao processo do trabalho. O estudo abrange desde a criação do
referido instituto no Novo Código de Processo Civil até sua aplicação ao processo do
trabalho. A Reforma Trabalhista (Lei 13467/2017) pacificou a questão no tocante à
aplicabilidade do referido incidente na fase de execução trabalhista, com natureza
de Embargos à Execução. Quanto à fase de conhecimento do processo do trabalho
permanece a discussão sobre a aplicabilidade do incidente, incertezas quanto a sua
natureza, recorribilidade e o surgimento de conflito entre os princípios de
contraditório e ampla defesa em face dos princípios da celeridade processual e
efetividade processual.
Palavras-chave
Novo Código de Processo Civil. Aplicabilidade ao Processo do Trabalho. Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica. Reforma Trabalhista., Novo Código de Processo Civil. Aplicabilidade ao Processo do Trabalho. Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica. Reforma Trabalhista.