A aplicabilidade do incidente de desconsideração de personalidade jurídica (CPC/2015) no processo do trabalho em fase de conhecimento após a reforma trabalhista de 2017
dc.contributor.advisor | Lima, Jorge Luiz de | |
dc.contributor.author | Cordeiro, Heraclides José | |
dc.coverage.spatial | Palhoça - SC | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-01-10T10:34:34Z | |
dc.date.accessioned | 2021-08-04T19:05:03Z | |
dc.date.available | 2021-01-10T10:34:34Z | |
dc.date.available | 2021-08-04T19:05:03Z | |
dc.date.issued | 2018 | pt_BR |
dc.description.abstract | Este trabalho analisa a aplicabilidade do incidente de desconsideração de personalidade jurídica, novidade trazida pelo Novo Código de Processo Civil nos artigos 133 a 137 ao processo do trabalho. O estudo abrange desde a criação do referido instituto no Novo Código de Processo Civil até sua aplicação ao processo do trabalho. A Reforma Trabalhista (Lei 13467/2017) pacificou a questão no tocante à aplicabilidade do referido incidente na fase de execução trabalhista, com natureza de Embargos à Execução. Quanto à fase de conhecimento do processo do trabalho permanece a discussão sobre a aplicabilidade do incidente, incertezas quanto a sua natureza, recorribilidade e o surgimento de conflito entre os princípios de contraditório e ampla defesa em face dos princípios da celeridade processual e efetividade processual. | pt_BR |
dc.format.extent | 58 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/16843 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Direito - Unisul Virtual | pt_BR |
dc.rights | Attribution 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | |
dc.subject | Novo Código de Processo Civil. Aplicabilidade ao Processo do Trabalho. Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica. Reforma Trabalhista. | pt_BR |
dc.subject | Novo Código de Processo Civil. Aplicabilidade ao Processo do Trabalho. Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica. Reforma Trabalhista. | pt_BR |
dc.title | A aplicabilidade do incidente de desconsideração de personalidade jurídica (CPC/2015) no processo do trabalho em fase de conhecimento após a reforma trabalhista de 2017 | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNISUL / Unisul Digital | pt_BR |
local.contributor.coadvisor | Mondardo, Dilsa | |
local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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- Monografia_HeraclidesJoséCordeiro_A APLICABILIDADE DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (CPC/2015) NO PROCESSO DO TRABALHO EM FASE DE CONHECIMENTO APÓS A REFORMA TRABALHISTA DE 2017