Dano moral ambiental difuso
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Data
2011
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Brandão, Vinícius Benedet
Orientador
Silva, Adão Daniel da
Coorientador
Resumo
O presente trabalho monográfico tem como escopo apresentar o tema Dano Moral Ambiental Difuso. A possibilidade de responsabilização pelo dano moral ambiental está previsto na Lei n° 7347 de 1985. Contudo, a jurisprudência ainda diverge quanto ao reconhecimento desse dano moral ambiental, não sendo pacífico o seu entendimento. O objetivo geral é verificar quando haverá a obrigação de reparar/indenizar a coletividade pelo dano moral ambiental difuso. O trabalho foi baseado em conceitos doutrinários e dividido em 4 capítulos. Nestes foram apresentados os direitos, o meio ambiente como um direito difuso e fundamental à sadia qualidade de vida. O dano ambiental foi conceituado e classificado em dano patrimonial e dano moral ambiental, bem como em dano ambiental individual e dano ambiental coletivo. Foram apresentadas as formas de reparação do dano moral ambiental difuso e o instrumento processual apto a essa reparação, a Ação Civil Pública. Outro ponto abordado no trabalho foi a responsabilidade civil na seara ambiental, na qual foi priorizada a responsabilidade objetiva do degradador, importante à reparação do dano moral ambiental difuso. O dano moral ambiental difuso foi definido como um tipo de dano que atinge toda a coletividade, gerando um sentimento negativo de perda. Concluiu-se que haverá a obrigação de reparar/indenizar a coletividade por esse dano, quando esse for significativo de forma a provocar uma comoção popular e prejudicar a qualidade de vida de pessoas indeterminadas, ferindo, assim, o direito fundamental a um ambiente ecologicamente equilibrado e consequentemente a sadia qualidade de vida
Palavras-chave
Impacto ambiental, Danos (Direito), Dano moral, Ação civil pública, Responsabilidade (Direito)