Dano moral ambiental difuso
| dc.contributor.advisor | Silva, Adão Daniel da | pt_BR |
| dc.contributor.author | Brandão, Vinícius Benedet | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2016-11-30T15:00:26Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T04:21:05Z | |
| dc.date.available | 2016-11-30T15:00:26Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T04:21:05Z | |
| dc.date.issued | 2011 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho monográfico tem como escopo apresentar o tema Dano Moral Ambiental Difuso. A possibilidade de responsabilização pelo dano moral ambiental está previsto na Lei n° 7347 de 1985. Contudo, a jurisprudência ainda diverge quanto ao reconhecimento desse dano moral ambiental, não sendo pacífico o seu entendimento. O objetivo geral é verificar quando haverá a obrigação de reparar/indenizar a coletividade pelo dano moral ambiental difuso. O trabalho foi baseado em conceitos doutrinários e dividido em 4 capítulos. Nestes foram apresentados os direitos, o meio ambiente como um direito difuso e fundamental à sadia qualidade de vida. O dano ambiental foi conceituado e classificado em dano patrimonial e dano moral ambiental, bem como em dano ambiental individual e dano ambiental coletivo. Foram apresentadas as formas de reparação do dano moral ambiental difuso e o instrumento processual apto a essa reparação, a Ação Civil Pública. Outro ponto abordado no trabalho foi a responsabilidade civil na seara ambiental, na qual foi priorizada a responsabilidade objetiva do degradador, importante à reparação do dano moral ambiental difuso. O dano moral ambiental difuso foi definido como um tipo de dano que atinge toda a coletividade, gerando um sentimento negativo de perda. Concluiu-se que haverá a obrigação de reparar/indenizar a coletividade por esse dano, quando esse for significativo de forma a provocar uma comoção popular e prejudicar a qualidade de vida de pessoas indeterminadas, ferindo, assim, o direito fundamental a um ambiente ecologicamente equilibrado e consequentemente a sadia qualidade de vida | pt_BR |
| dc.identifier | 937 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6460 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Pedra Branca | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Impacto ambiental | pt_BR |
| dc.subject | Danos (Direito) | pt_BR |
| dc.subject | Dano moral | pt_BR |
| dc.subject | Ação civil pública | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade (Direito) | pt_BR |
| dc.title | Dano moral ambiental difuso | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Pedra Branca | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1