O poder normativo da justiça do trabalho oriundo das sentenças normativas
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Souza, Karla da Silva Dutra de
Orientador
Costa, Patrícia Santos e
Coorientador
Resumo
A Justiça do Trabalho, por previsão constitucional, tem a competência para a criação de normas e condições de trabalho, dentro daquilo que se define como poder normativo. O poder normativo da Justiça do Trabalho apareceu no ordenamento jurídico nacional ainda no começo do século XX e, durante os anos, sofreu uma série de modificações.
Assim, visando abordar o poder normativo da Justiça do trabalho elaborou-se o primeiro capítulo, abordando o tema poder judiciário trabalhista, sua estrutura, bem como a finalidade da Justiça do Trabalho. Já no segundo capítulo trouxe as sentenças normativas propriamente ditas, bem como a competência da justiça do trabalho para julgá-las. O terceiro capítulo abarcou o poder normativo da justiça do trabalho, trazendo as espécies de recursos, a extensão da sentença normativa, bem como a ação de cumprimento cabível.
Palavras-chave
Poder normativo, Justiça do trabalho, Sentença normativa