O poder normativo da justiça do trabalho oriundo das sentenças normativas

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dc.contributor.advisorCosta, Patrícia Santos e
dc.contributor.authorSouza, Karla da Silva Dutra de
dc.coverage.spatialPalhoçapt_BR
dc.date.accessioned2018-12-18T17:58:14Z
dc.date.accessioned2020-12-02T15:32:31Z
dc.date.available2018-12-18T17:58:14Z
dc.date.available2020-12-02T15:32:31Z
dc.date.issued2017
dc.description.abstractA Justiça do Trabalho, por previsão constitucional, tem a competência para a criação de normas e condições de trabalho, dentro daquilo que se define como poder normativo. O poder normativo da Justiça do Trabalho apareceu no ordenamento jurídico nacional ainda no começo do século XX e, durante os anos, sofreu uma série de modificações. Assim, visando abordar o poder normativo da Justiça do trabalho elaborou-se o primeiro capítulo, abordando o tema poder judiciário trabalhista, sua estrutura, bem como a finalidade da Justiça do Trabalho. Já no segundo capítulo trouxe as sentenças normativas propriamente ditas, bem como a competência da justiça do trabalho para julgá-las. O terceiro capítulo abarcou o poder normativo da justiça do trabalho, trazendo as espécies de recursos, a extensão da sentença normativa, bem como a ação de cumprimento cabível.pt_BR
dc.format.extent32 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/12093
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito do Trabalho e Processo do Trabalho - Unisul Virtualpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectPoder normativopt_BR
dc.subjectJustiça do trabalhopt_BR
dc.subjectSentença normativapt_BR
dc.titleO poder normativo da justiça do trabalho oriundo das sentenças normativaspt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoEspecialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalhopt_BR
local.author.unidadeUNISUL / Unisul Digitalpt_BR
local.rights.policyAcesso fechadopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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