Coisa julgada: uma análise quanto a (im) possibilidade de relativização da coisa julgada
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Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
MORAES, Thiago Donato
Orientador
GABRIEL, Bruno Cristian
Coorientador
Resumo
A coisa julgada sempre foi um tema de muitas discussões e
polêmicas dentro de nosso ordenamento jurídico. Dentre estas indagações está a contenda
dúvida quanto à possibilidade ou não de sua relativização e, em caso afirmativo, quais seriam
esses limites, visto que tal exceção ensejaria uma enorme insegurança jurídica ao Estado, uma
vez que a coisa julgada é um princípio fundamental que lhe confere segurança jurídica e
estabilidade das decisões judiciais. Portanto, o objetivo central deste trabalho é esclarecer e
aclarar a compreensão quanto a (im) possibilidade de sua relativização, de modo que não
restem dúvidas quanto à possibilidade de modulação de seus efeitos, não obstante quais são
estas hipóteses autorizadoras e o contexto em que podem ser aplicadas. Propõe-se, assim,
apresentar reflexões, analisar dispositivos legais, construções doutrinárias e pesquisas
Palavras-chave
coisajulgadarelativizaçãolimites