Aplicabilidade da castração química no crime de estupro

Silva, Julia Medeiros

Aplicabilidade da castração química no crime de estupro

dc.contributor.advisor	Nunes, Mateus Medeiros
dc.contributor.author	Silva, Julia Medeiros
dc.coverage.spatial	Tubarão	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-12-14T13:34:29Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T02:08:18Z
dc.date.available	2017-12-14T13:34:29Z
dc.date.available	2020-11-27T02:08:18Z
dc.date.issued	2017	pt_BR
dc.description.abstract	The present monograph had as general objective to analyze the possibility of the application of chemical castration in those convicted of rape crime in Brazil. To do so, the method of deductive approach was used, starting, initially, a general study about guiding principles of Brazilian criminal law, rape crime in its general notion, chemical castration, as a procedure used in the punishment of convicts by rape crime, and subsequently an analysis on the applicability of chemical castration before the Brazilian legal system, in order to reach a conclusion on the subject. The type of research used was exploratory, with a qualitative approach and bibliographic procedure, based on doctrines, articles, academic research and current legislation. It was possible to conclude that the institute studied presents itself as an unconstitutional means, becoming unacceptable as a penalty in our legal system, and bills in this sense are flagrantly unconstitutional. However, it is understood that nothing prevents the condemned from being offered as a deprivation of the penalty, submission to treatment.	en
dc.description.abstract	A presente monografia teve como objetivo geral analisar a possibilidade da aplicação da castração química nos condenados por crime de estupro no Brasil. Para tanto, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, partindo, inicialmente, de um estudo geral acerca de princípios norteadores do direito penal brasileiro, do crime de estupro em sua noção geral, a castração química, como procedimento utilizado na punição dos condenados por crime de estupro, posteriormente uma análise sobre a aplicabilidade da castração química diante do ordenamento jurídico brasileiro, para, ao final, atingir uma conclusão relativamente ao tema. O tipo de pesquisa empregado foi o exploratório, com abordagem qualitativa e procedimento bibliográfico, baseado em doutrinas, artigos, pesquisas acadêmicas e na legislação vigente. Foi possível concluir que o instituto estudado se apresenta como meio inconstitucional, tornando-se inaceitável como pena em nosso ordenamento jurídico, e os projetos de lei nesse sentido são flagrantemente inconstitucionais. Entretanto, entende-se que nada impede seja oferecido ao condenado como detração da pena, a submissão ao tratamento.	pt_BR
dc.format.extent	49 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5431
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Tubarão	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Estupro - (subd. geogr.)	pt_BR
dc.subject	Controle da constitucionalidade - (subd. geogr.)	pt_BR
dc.subject	Sexo (psicologia)	pt_BR
dc.title	Aplicabilidade da castração química no crime de estupro	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Tubarão	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR