Abertura constitucional (in) existente na metodologia de investidura dos membros do STF e seu impacto nas decisões de grande repercussão política (censura, inquérito, interferência, ativismo judicial, execução provisória da pena)

Almeida, Edilando Rosa

Abertura constitucional (in) existente na metodologia de investidura dos membros do STF e seu impacto nas decisões de grande repercussão política (censura, inquérito, interferência, ativismo judicial, execução provisória da pena)

dc.contributor.advisor	Selig, Cristiano de Souza
dc.contributor.author	Almeida, Edilando Rosa
dc.coverage.spatial	Tubarão	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-12-14T12:38:59Z
dc.date.accessioned	2021-08-04T16:22:24Z
dc.date.available	2020-12-14T12:38:59Z
dc.date.available	2021-08-04T16:22:24Z
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.description.abstract	Objective: This final paper has the specific objective of analyzing whether the existing constitutional opening for the investiture of STF members interferes or not in their decisions of great political repercussion. Method: It is of an exploratory nature, as a study of concrete cases was used in the analysis of judgments, monocratic decisions and bibliographic materials such as books, legal magazines and articles, aiming to explore several decisions of the members of the STF in comparison with the constitutional provisions, seeking identify whether or not they are related to the constitutional form of appointment of these members. Result: As a result of this work, it was noticed that such decisions suffer some influence from the constitutional methodology of investiture of the members of the Supreme Federal Court, but other significant factors, such as ideology and others, were identified as preponderant in the influence of their decision making. Conclusion: The conclusion of this work indicates that what determines the existence of this stir of contradictory and controversial decisions is a group of factors that are an integral part of the well-known judicial activism, which has been widely defended and justified by many legal scholars and jurisprudential rules all linked to the theories admitted by the so-called neoconstitutionalism. Keywords: Political issues and the judiciary. Neoconstitutionalism. Constitutional right	en
dc.description.abstract	Objetivo: A presente monografia tem como objetivo específico analisar se a abertura constitucional existente para a investidura dos membros do STF interfere ou não em suas decisões de grande repercussão política. Método: Ela é de natureza exploratória, pois foi utilizado estudo de casos concretos em análise de acórdãos, decisões monocráticas e de materiais bibliográficos tais como livros, revistas e artigos, visando explorar diversas decisões dos membros do STF em comparação com os dispositivos constitucionais, buscando identificar se aquelas guardam ou não relação com a forma constitucional de nomeação destes membros. Resultado: Como resultado deste trabalho percebeu-se que tais decisões sofrem alguma influência da metodologia constitucional de investidura dos membros do Supremo Tribunal Federal, mas outros fatores significativos, tais como ativismo ideológico e outros, foram identificados como preponderantes na influência de seu posicionamento decisório. Conclusão: A conclusão deste trabalho indica que o quê determina a existência dessa celeuma de decisões contraditórias e polêmicas é um conjunto de fatores que fazem parte integrante do já conhecido ativismo judicial, que vem sendo amplamente defendido e justificado por muitos doutrinadores e por normativas jurisprudenciais, todos ligados às teorias admitidas pelo chamado neoconstitucionalismo.	pt_BR
dc.format.extent	74 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15460
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Tubarão	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Questões políticas e Poder Judiciário	pt_BR
dc.subject	Neoconstitucionalismo	pt_BR
dc.subject	Direito constitucional	pt_BR
dc.title	Abertura constitucional (in) existente na metodologia de investidura dos membros do STF e seu impacto nas decisões de grande repercussão política (censura, inquérito, interferência, ativismo judicial, execução provisória da pena)	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Tubarão	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR