Animais silvestres em situação de domesticação

Farias, Camila Garcia de

Animais silvestres em situação de domesticação

dc.contributor.advisor	Pereira, Valdézia	pt_BR
dc.contributor.author	Farias, Camila Garcia de	pt_BR
dc.date.accessioned	2016-11-30T15:00:57Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T02:06:09Z
dc.date.available	2016-11-30T15:00:57Z
dc.date.available	2020-11-27T02:06:09Z
dc.date.issued	2011
dc.description.abstract	A pesquisa tem como objetivo verificar as soluções emanadas do Poder Judiciário em casos de crimes ambientais, que envolvem a domesticação de animais silvestres, aliadas à legislação ambiental, sobretudo à lei nº 9.605/98 e Resolução CONAMA 384. Para tanto, utilizou-se do método dedutivo, pois parte de regras gerais, para chegar-se a casos concretos. Como método de procedimento valeu-se da pesquisa bibliográfica e documental para a coleta de dados: fonte da pesquisa. Por meio da análise das decisões dos Tribunais, aliadas à legislação pertinente, no que concerne à guarda de animais silvestres domesticados, pode-se concluir que tais decisões não se destinam a analisar e a julgar o tráfico, como a extração do animal do seu habitat natural, bem como sua comercialização, mas preservar as vidas destes. Isto porque, tanto a lei 9.605/98, quanto a Resolução CONAMA 384 afirmam que a guarda só será legal se houver autorização do IBAMA, o que, de certa maneira, contraria o entendimento dos Tribunais, quando os mesmos decidem pela manutenção da guarda ,mesmo que o depositário não tenha ou não renove a autorização. Tal entendimento considera a sobrevivência dos animais em detrimento de questões formais e normativas.	pt_BR
dc.identifier	1241	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5414
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Tubarão
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito ambiental	pt_BR
dc.subject	Animais silvestres	pt_BR
dc.subject	Proteção ambiental	pt_BR
dc.title	Animais silvestres em situação de domesticação	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Tubarão	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

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