Animais silvestres em situação de domesticação
dc.contributor.advisor | Pereira, Valdézia | pt_BR |
dc.contributor.author | Farias, Camila Garcia de | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2016-11-30T15:00:57Z | |
dc.date.accessioned | 2020-11-27T02:06:09Z | |
dc.date.available | 2016-11-30T15:00:57Z | |
dc.date.available | 2020-11-27T02:06:09Z | |
dc.date.issued | 2011 | |
dc.description.abstract | A pesquisa tem como objetivo verificar as soluções emanadas do Poder Judiciário em casos de crimes ambientais, que envolvem a domesticação de animais silvestres, aliadas à legislação ambiental, sobretudo à lei nº 9.605/98 e Resolução CONAMA 384. Para tanto, utilizou-se do método dedutivo, pois parte de regras gerais, para chegar-se a casos concretos. Como método de procedimento valeu-se da pesquisa bibliográfica e documental para a coleta de dados: fonte da pesquisa. Por meio da análise das decisões dos Tribunais, aliadas à legislação pertinente, no que concerne à guarda de animais silvestres domesticados, pode-se concluir que tais decisões não se destinam a analisar e a julgar o tráfico, como a extração do animal do seu habitat natural, bem como sua comercialização, mas preservar as vidas destes. Isto porque, tanto a lei 9.605/98, quanto a Resolução CONAMA 384 afirmam que a guarda só será legal se houver autorização do IBAMA, o que, de certa maneira, contraria o entendimento dos Tribunais, quando os mesmos decidem pela manutenção da guarda ,mesmo que o depositário não tenha ou não renove a autorização. Tal entendimento considera a sobrevivência dos animais em detrimento de questões formais e normativas. | pt_BR |
dc.identifier | 1241 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5414 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Direito - Tubarão | |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito ambiental | pt_BR |
dc.subject | Animais silvestres | pt_BR |
dc.subject | Proteção ambiental | pt_BR |
dc.title | Animais silvestres em situação de domesticação | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNISUL / Tubarão | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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