Análise legal do pacote anticrime
| dc.contributor.advisor | TOLEDO,, Marcos | |
| dc.contributor.author | SILVA,, Thalysson Henrique Borges | |
| dc.coverage.spatial | Catalão | |
| dc.date.accessioned | 2024-07-01T14:47:23Z | |
| dc.date.available | 2024-07-01T14:47:23Z | |
| dc.date.issued | 2024-06 | |
| dc.description.abstract | O artigo abordou os reflexos da Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, a qual aperfeiçoou a legislação penal e processual penal. A referida lei, denominada Pacote Anticrime, foi criada por iniciativa do Governo Federal e modificou inúmeros dispositivos na legislação penal e processual penal do país. No Código de Processo Penal, a principal e mais controversa mudança foi a introdução do juiz das garantias, que teve um tópico dedicado para abordar essa discussão. Através de pesquisa bibliográfica, compreendeu-se melhor os aspectos gerais do Pacote Anticrime, como sua origem, conceito, fatores que influenciaram a criação da norma, assim como as modificações normativas na legislação penal e processual penal, com destaque para o juiz das garantias. Para alcançar o objetivo da pesquisa, utilizou-se o método qualitativo com a pesquisa bibliográfica, embasado na legislação brasileira pertinente ao tema e em outras fontes de pesquisa disponíveis. Por fim, observou-se que a pesquisa não visou esgotar o tema, especialmente devido às contínuas alterações legislativas, igualmente no que tange o seu sucesso que deve ser continuamente avaliado através dos resultados práticos no judiciário e seus efeitos sobre a criminalidade no pais. | pt |
| dc.format.extent | 19 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/43883 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | legislação penal; | |
| dc.subject | atualizações normativas; | |
| dc.subject | sistema acusatório; | |
| dc.subject | Juiz das garantias | |
| dc.title | Análise legal do pacote anticrime | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| local.modalidade.estudo | Híbrido | |
| local.rights.policy | Acesso aberto |
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