Possíveis violações à harmonia e independência dos poderes. Análise de casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal relativos à revisão de atos presidenciais.
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Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
RICKEN, Lucas
CEOLIN, Gabriel Baggio
Orientador
SELLOS-KNOERR, Viviane Coelho de
Coorientador
LEONEL, Vilson
Resumo
Esta monografia tem como objetivo geral analisar possíveis violações cometidas pelo Poder Judiciário em casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal, à luz dos princípios da Harmonia e Independência dos Poderes da República. A análise foi conduzida considerando a aplicação da Teoria dos Freios e Contrapesos. Foi realizada uma pesquisa exploratória, qualitativa e baseada em pesquisa bibliográfica. A análise bibliográfica utilizou o método de fichamento para registrar informações relevantes, e a seleção do material foi feito com base em literatura especializada na área. Seguindo os parâmetros da abordagem qualitativa, os resultados indicam que a atuação do Supremo através das revisões dos atos presidenciais, efetivamente funciona como mecanismo legal de controle, capaz de garantir a aplicação dos princípios e preceitos constitucionais, contrapondo qualquer eventual tentativa de sobreposição do poder executivo, sem com isso romper a autonomia e equilíbrio entre os poderes.
This monograph aims to analyze possible violations committed by the Judiciary in cases judged by the Supreme Federal Court, in light of the principles of Harmony and Independence of the Powers of the Republic. The analysis was conducted considering the application of the Theory of Checks and Balances. An exploratory, qualitative research based on bibliographic research was carried out. The bibliographic analysis used the method of summarizing to record relevant information, and the material selection was based on specialized literature in the field. Following the parameters of the qualitative approach, the results indicate that the Supreme Court's performance through the review of presidential acts effectively functions as a legal control mechanism, capable of ensuring the application of constitutional principles and precepts, countering any potential attempt of executive power to overshadow, without breaking the autonomy and balance between the powers.
This monograph aims to analyze possible violations committed by the Judiciary in cases judged by the Supreme Federal Court, in light of the principles of Harmony and Independence of the Powers of the Republic. The analysis was conducted considering the application of the Theory of Checks and Balances. An exploratory, qualitative research based on bibliographic research was carried out. The bibliographic analysis used the method of summarizing to record relevant information, and the material selection was based on specialized literature in the field. Following the parameters of the qualitative approach, the results indicate that the Supreme Court's performance through the review of presidential acts effectively functions as a legal control mechanism, capable of ensuring the application of constitutional principles and precepts, countering any potential attempt of executive power to overshadow, without breaking the autonomy and balance between the powers.
Palavras-chave
Revisões judiciais, Supremo Tribunal Federal, Competências Privativas, Sistema de Freios e Contrapesos, Separação dos Poderes, Princípios Constitucionais