Possíveis violações à harmonia e independência dos poderes. Análise de casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal relativos à revisão de atos presidenciais.

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dc.contributor.advisorSELLOS-KNOERR, Viviane Coelho de
dc.contributor.authorRICKEN, Lucas
dc.contributor.authorCEOLIN, Gabriel Baggio
dc.coverage.spatialBraço do Norte
dc.date.accessioned2023-12-20T22:19:05Z
dc.date.available2023-12-20T22:19:05Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractEsta monografia tem como objetivo geral analisar possíveis violações cometidas pelo Poder Judiciário em casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal, à luz dos princípios da Harmonia e Independência dos Poderes da República. A análise foi conduzida considerando a aplicação da Teoria dos Freios e Contrapesos. Foi realizada uma pesquisa exploratória, qualitativa e baseada em pesquisa bibliográfica. A análise bibliográfica utilizou o método de fichamento para registrar informações relevantes, e a seleção do material foi feito com base em literatura especializada na área. Seguindo os parâmetros da abordagem qualitativa, os resultados indicam que a atuação do Supremo através das revisões dos atos presidenciais, efetivamente funciona como mecanismo legal de controle, capaz de garantir a aplicação dos princípios e preceitos constitucionais, contrapondo qualquer eventual tentativa de sobreposição do poder executivo, sem com isso romper a autonomia e equilíbrio entre os poderes.pt
dc.description.abstractThis monograph aims to analyze possible violations committed by the Judiciary in cases judged by the Supreme Federal Court, in light of the principles of Harmony and Independence of the Powers of the Republic. The analysis was conducted considering the application of the Theory of Checks and Balances. An exploratory, qualitative research based on bibliographic research was carried out. The bibliographic analysis used the method of summarizing to record relevant information, and the material selection was based on specialized literature in the field. Following the parameters of the qualitative approach, the results indicate that the Supreme Court's performance through the review of presidential acts effectively functions as a legal control mechanism, capable of ensuring the application of constitutional principles and precepts, countering any potential attempt of executive power to overshadow, without breaking the autonomy and balance between the powers.en
dc.format.extent67
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/39477
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectRevisões judiciais
dc.subjectSupremo Tribunal Federal
dc.subjectCompetências Privativas
dc.subjectSistema de Freios e Contrapesos
dc.subjectSeparação dos Poderes
dc.subjectPrincípios Constitucionais
dc.titlePossíveis violações à harmonia e independência dos poderes. Análise de casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal relativos à revisão de atos presidenciais.
dc.title.alternativePotential violations to the harmony and independence of powers. Analysis of cases judged by the Supreme Federal Court related to the review of presidential acts.
dc.typeMonografia
local.contributor.coadvisorLEONEL, Vilson
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso aberto

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