A responsabilidade civil e a indenização por danos morais em decorrência da prática de alienação parental
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Régis, Amanda da Silva
Orientador
Souza, Janaina Carvalho de
Coorientador
Resumo
Esta monografia é resultado de um estudo realizado através da legislação, doutrina e jurisprudência, acerca da indenização por danos morais decorrente da prática da alienação parental, onde o objetivo é investigar a possibilidade de responsabilização civil dos genitores pela prática da alienação parental. O presente trabalho buscou analisar quanto a respeito da família e seus conceitos doutrinários, destacando-se as espécies de família, restando descritas e divididas em constitucionais e não constitucionais. Ainda, apresentou-se os princípios constitucionais utilizados na área do Direito de Família e buscou-se esclarecer sobre a responsabilidade civil, os pressupostos necessários para sua caracterização e as condutas que a resultam, além das espécies de responsabilidade. Houve, também, uma abordagem mais aprofundada acerca da alienação parental, realizando uma exposição histórica em que foram apresentados o conceito, os sujeitos, sendo eles os genitores e o menor alienado, demonstrou-se ainda as formas que se resultam, igualmente as características e efeitos, enfatizou-se sobre a Síndrome da Alienação Parental. De forma mais vigorosa, foram abordadas as possíveis sanções ao alienante, que estão previstas no artigo 6º da Lei nº 12.318/10, bem como a Lei nº 13.431/2017. A presente monografia apresenta metodologia de natureza qualitativa, com método de abordagem de pensamento dedutivo, por procedimento monográfico. A técnica de pesquisa apresentada é a bibliográfica, baseada em legislações, julgados e livros doutrinários.
Palavras-chave
Família, Responsabilidade civil, Alienação parental