A responsabilidade civil e a indenização por danos morais em decorrência da prática de alienação parental

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dc.contributor.advisorSouza, Janaina Carvalho de
dc.contributor.authorRégis, Amanda da Silva
dc.coverage.spatialPalhoça, SCpt_BR
dc.date.accessioned2020-12-17T00:36:26Z
dc.date.accessioned2021-08-04T16:36:31Z
dc.date.available2020-12-17T00:36:26Z
dc.date.available2021-08-04T16:36:31Z
dc.date.issued2020pt_BR
dc.description.abstractEsta monografia é resultado de um estudo realizado através da legislação, doutrina e jurisprudência, acerca da indenização por danos morais decorrente da prática da alienação parental, onde o objetivo é investigar a possibilidade de responsabilização civil dos genitores pela prática da alienação parental. O presente trabalho buscou analisar quanto a respeito da família e seus conceitos doutrinários, destacando-se as espécies de família, restando descritas e divididas em constitucionais e não constitucionais. Ainda, apresentou-se os princípios constitucionais utilizados na área do Direito de Família e buscou-se esclarecer sobre a responsabilidade civil, os pressupostos necessários para sua caracterização e as condutas que a resultam, além das espécies de responsabilidade. Houve, também, uma abordagem mais aprofundada acerca da alienação parental, realizando uma exposição histórica em que foram apresentados o conceito, os sujeitos, sendo eles os genitores e o menor alienado, demonstrou-se ainda as formas que se resultam, igualmente as características e efeitos, enfatizou-se sobre a Síndrome da Alienação Parental. De forma mais vigorosa, foram abordadas as possíveis sanções ao alienante, que estão previstas no artigo 6º da Lei nº 12.318/10, bem como a Lei nº 13.431/2017. A presente monografia apresenta metodologia de natureza qualitativa, com método de abordagem de pensamento dedutivo, por procedimento monográfico. A técnica de pesquisa apresentada é a bibliográfica, baseada em legislações, julgados e livros doutrinários.pt_BR
dc.format.extent69pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15586
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Pedra Brancapt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectAlienação parentalpt_BR
dc.titleA responsabilidade civil e a indenização por danos morais em decorrência da prática de alienação parentalpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNISUL / Pedra Brancapt_BR
local.rights.policyAcesso fechadopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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