A destinação dos embriões excedentários à luz do ordenamento jurídico brasileiro
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Mânica, Luíza Kuhnen
Orientador
Goedert, Gisele Rodrigues Martins
Coorientador
Resumo
Este Trabalho de Conclusão de Curso objetiva apresentar quais são os atuais posicionamentos jurídicos em relação à destinação dos embriões excedentários, expor a linha de pensamento existente na área da bioética, do biodireito e da biotecnologia, bem como verificar a personalidade jurídica do embrião e pontuar quais são as destinações possíveis dadas aos embriões excedentários, tendo em vista a atual normativa vigente. O método de abordagem utilizado é o de pensamento dedutivo e a natureza é qualitativa. O método de procedimento trata-se do monográfico e a temática é desenvolvida utilizando-se a técnica de pesquisa bibliográfica, por meio da doutrina, jurisprudência e artigos científicos. Entre os principais conceitos do trabalho tem-se a bioética que se preocupa com as questões referentes à moralidade e a ética, as quais não haja consenso; o biodireito que dispõe sobre assuntos essencialmente ligados à vida e às relações sociais; a biotecnologia que se refere ao uso dos processos biológicos para a produção de novos materiais e substâncias; a família que consiste em um núcleo social de pessoas unidas por laços afetivos, que geralmente compartilham o mesmo espaço e mantêm entre si uma relação solidária; a reprodução assistida que é um conjunto de técnicas que orientam e dão assistência ao processo de reprodução; os embriões excedentários são aqueles que sobram da técnica de Fertilização in vitro, originando-se pela fusão do gameta masculino e feminino, de forma artificial, ausente legislação específica que defina seu destino ou regulamente sua personalidade jurídica. Verificou-se que a destinação possível e mais adequada seria o envio dos embriões excedentários aos centros de pesquisa com células-tronco embrionárias, haja vista ser muito mais nobre e útil do que o simples descarte, de forma que se enviados à pesquisa podem salvar vidas futuras.
Palavras-chave
Biotecnologia, Reprodução Assistida, Embriões Excedentários