A destinação dos embriões excedentários à luz do ordenamento jurídico brasileiro

Mânica, Luíza Kuhnen

A destinação dos embriões excedentários à luz do ordenamento jurídico brasileiro

dc.contributor.advisor	Goedert, Gisele Rodrigues Martins
dc.contributor.author	Mânica, Luíza Kuhnen
dc.coverage.spatial	Palhoça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-12-17T00:23:19Z
dc.date.accessioned	2021-08-04T16:38:37Z
dc.date.available	2020-12-17T00:23:19Z
dc.date.available	2021-08-04T16:38:37Z
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.description.abstract	Este Trabalho de Conclusão de Curso objetiva apresentar quais são os atuais posicionamentos jurídicos em relação à destinação dos embriões excedentários, expor a linha de pensamento existente na área da bioética, do biodireito e da biotecnologia, bem como verificar a personalidade jurídica do embrião e pontuar quais são as destinações possíveis dadas aos embriões excedentários, tendo em vista a atual normativa vigente. O método de abordagem utilizado é o de pensamento dedutivo e a natureza é qualitativa. O método de procedimento trata-se do monográfico e a temática é desenvolvida utilizando-se a técnica de pesquisa bibliográfica, por meio da doutrina, jurisprudência e artigos científicos. Entre os principais conceitos do trabalho tem-se a bioética que se preocupa com as questões referentes à moralidade e a ética, as quais não haja consenso; o biodireito que dispõe sobre assuntos essencialmente ligados à vida e às relações sociais; a biotecnologia que se refere ao uso dos processos biológicos para a produção de novos materiais e substâncias; a família que consiste em um núcleo social de pessoas unidas por laços afetivos, que geralmente compartilham o mesmo espaço e mantêm entre si uma relação solidária; a reprodução assistida que é um conjunto de técnicas que orientam e dão assistência ao processo de reprodução; os embriões excedentários são aqueles que sobram da técnica de Fertilização in vitro, originando-se pela fusão do gameta masculino e feminino, de forma artificial, ausente legislação específica que defina seu destino ou regulamente sua personalidade jurídica. Verificou-se que a destinação possível e mais adequada seria o envio dos embriões excedentários aos centros de pesquisa com células-tronco embrionárias, haja vista ser muito mais nobre e útil do que o simples descarte, de forma que se enviados à pesquisa podem salvar vidas futuras.	pt_BR
dc.format.extent	72 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15605
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Biotecnologia	pt_BR
dc.subject	Reprodução Assistida	pt_BR
dc.subject	Embriões Excedentários	pt_BR
dc.title	A destinação dos embriões excedentários à luz do ordenamento jurídico brasileiro	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR