Imposto de renda nos fundos de investimentos multimercado abertos e fechados à luz do princípio da isonomia tributária
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Data
2022-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Uemura, Tatiana Lorite Matheus
Orientador
Ferrarini, Luigi Giuseppe Barbieri
Coorientador
Resumo
O presente trabalho visa, inicialmente, a analisar o Princípio da Isonomia Tributária,
também denominado Princípio da Igualdade Tributária, através das atuais normas
constitucionais, infraconstitucionais e da doutrina. Por fim, busca compreender o
Imposto de Renda e a distinção entre a ocorrência de seus fatos geradores entre
fundos de investimentos multimercado fechados e abertos, averiguando, ao final, se
tal distinção fere o Princípio da Isonomia Tributária. A análise realizada limita-se ao
Direito Tributário e Direito Bancário, ao conjunto de normas e princípios
constitucionais e infraconstitucionais referentes ao Direito Tributário, envolvendo
ainda estudo da doutrina, de dados oficiais e de artigos publicados acerca do tema.
Palavras-chave
Isonomia Tributária, Fundo de Investimento Multimercado Fechado, Imposto de Renda, Come-Cotas