Imposto de renda nos fundos de investimentos multimercado abertos e fechados à luz do princípio da isonomia tributária
| dc.contributor.advisor | Ferrarini, Luigi Giuseppe Barbieri | |
| dc.contributor.author | Uemura, Tatiana Lorite Matheus | |
| dc.coverage.spatial | São Paulo | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-14T13:45:44Z | |
| dc.date.available | 2022-12-14T13:45:44Z | |
| dc.date.issued | 2022-12 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho visa, inicialmente, a analisar o Princípio da Isonomia Tributária, também denominado Princípio da Igualdade Tributária, através das atuais normas constitucionais, infraconstitucionais e da doutrina. Por fim, busca compreender o Imposto de Renda e a distinção entre a ocorrência de seus fatos geradores entre fundos de investimentos multimercado fechados e abertos, averiguando, ao final, se tal distinção fere o Princípio da Isonomia Tributária. A análise realizada limita-se ao Direito Tributário e Direito Bancário, ao conjunto de normas e princípios constitucionais e infraconstitucionais referentes ao Direito Tributário, envolvendo ainda estudo da doutrina, de dados oficiais e de artigos publicados acerca do tema. | pt |
| dc.format.extent | 37 f | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28818 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Isonomia Tributária | pt_BR |
| dc.subject | Fundo de Investimento Multimercado Fechado | pt_BR |
| dc.subject | Imposto de Renda | pt_BR |
| dc.subject | Come-Cotas | pt_BR |
| dc.title | Imposto de renda nos fundos de investimentos multimercado abertos e fechados à luz do princípio da isonomia tributária | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | São Judas / Mooca | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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