Maternidade no cárcere e as vulnerabilidades dos estabelecimentos prisionais brasileiros
| dc.contributor.advisor | Cristiano, Miguel Carlos | |
| dc.contributor.author | Corrêa, Amanda Matioli | |
| dc.coverage.spatial | São Paulo | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-06T20:05:23Z | |
| dc.date.available | 2022-12-06T20:05:23Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-05 | |
| dc.description.abstract | Notoriamente o cerceamento de liberdade é um doloroso calvário para aqueles que, por algum motivo, estão cumprindo pena. No entanto, esta circunstância se torna mais profunda quando envolvida a “Maternidade no Cárcere”, ante a vulnerabilidade dos estabelecimentos prisionais femininos brasileiros para o acolhimento das mães e dos seus filhos, bem como defronte a invisibilidade do Estado acerca de políticas públicas e do Judiciário no que tange a aplicação das Leis que certamente amparam as condições da mulher e do infante. Ademais, o aumento da população carcerária feminina no país, inviabiliza as penitenciárias a deterem infraestruturas adequadas para o atendimento de mulheres gestantes e lactantes, de modo que suscitam danos permanentes e irreparáveis à integridade – física e psíquica – dos envolvidos, uma vez que, não tão somente, estas mulheres cumprem a pena, mas a família também, e principalmente, as crianças, cognominadas como “Filhos do Cárcere”. Não obstante a isso, se fará necessário elucidar nestes escritos, que a Ordem Estatal, que deveria ser a principal legitimada para custodiar plenamente estas mulheres em ambientes sadios, bem como a obstar que as garantias e direitos sejam violados, não passa de uma Justiça despreparada em seus âmbitos formais e materiais. À vista disso, compreende-se que o Habeas Corpus Coletivo nº 143.641-SP impetrado, depreendeu um marco significativo nesta temática. Esta dissertação objetiva uma análise minuciosa acerca da complexidade do assunto, que se torna cada vez mais relevante, considerando que a invisibilidade social legitima estas pessoas em condições vulneráveis, além de demonstrar que os Direitos Fundamentais são maculados. | pt |
| dc.format.extent | 78 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27380 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.subject | Maternidade | pt_BR |
| dc.subject | Cárcere | pt_BR |
| dc.subject | Mães | pt_BR |
| dc.subject | Mulheres | pt_BR |
| dc.subject | Infantes | pt_BR |
| dc.subject | Gestantes | pt_BR |
| dc.subject | Filhos do Cárcere | pt_BR |
| dc.subject | Mães do Cárcere | pt_BR |
| dc.title | Maternidade no cárcere e as vulnerabilidades dos estabelecimentos prisionais brasileiros | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | São Judas / Butantã | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Híbrido | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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