Judicialização da Saúde e os efeitos na Saúde Suplementar
| dc.contributor.advisor | Jacob, João Gustavo Dantas Chiaradia | |
| dc.contributor.author | Lima, Luiz Renato Pamfilio de | |
| dc.coverage.spatial | São Paulo | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-14T13:51:05Z | |
| dc.date.available | 2022-12-14T13:51:05Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-07 | |
| dc.description.abstract | Este trabalho é um exame sobre o embate referente à questão dos impactos que a excessiva judicialização do direito à saúde podem causar na saúde suplementar. Para isso, utilizaram-se técnicas de pesquisas bibliográficas, buscando-se uma análise a partir dos julgados mais recentes da jurisprudência brasileira e do tratamento da matéria pelos maiores doutrinadores sobre o assunto. Utilizou-se da técnica de pesquisa bibliográfica, coletando dados em livros, artigos de revistas e nas bases de dados acadêmicas. Observou-se que a tendência atual na Justiça Brasileira é assegurar de modo pleno o direito à saúde àqueles que buscam o Poder Judiciário, sem, contudo, preocupar-se com os riscos ofertados ao orçamento público destinado à área da saúde pelas disseminações de decisões concedidas a pessoas isoladamente. O foco desta pesquisa é voltado para a demonstração de que se o Poder Judiciário continuar intervindo em questões que não sejam nem de sua competência, nem de sua especialidade, poderá comprometer as ações e serviços de saúde suplementar Neste contexto, conclui-se que as decisões judiciais proferidas sobre a efetivação do direito fundamental da saúde devem observar parâmetro limitadores, seja na análise do princípio da proporcionalidade- razoabilidade, adequando seus mandamentos ao orçamento público destinado à saúde no país. | pt |
| dc.format.extent | 52 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28822 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Direito Fundamental à Saúde | pt_BR |
| dc.subject | Judicialização da Saúde | pt_BR |
| dc.subject | Saúde Suplementar | pt_BR |
| dc.title | Judicialização da Saúde e os efeitos na Saúde Suplementar | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | São Judas / Butantã | pt_BR |
| local.contributor.coadvisor | Domingos, Salete de Oliveira | |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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