Análise das decisões do tribunal de justiça do estado de santa catarina sobre a responsabilidade civil por abandono afetivo nas relações entre pais e filhos
| dc.contributor.advisor | Antonio, Terezinha Damian | |
| dc.contributor.author | Constante, Danielle Pacheco | |
| dc.coverage.spatial | Tubarão | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-07-09T13:11:07Z | |
| dc.date.available | 2021-07-09T13:11:07Z | |
| dc.date.issued | 2021-06-28 | |
| dc.description.abstract | OBJETIVO: O presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar as decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina a respeito da responsabilidade civil por abandono afetivo nas relações entre pais e filhos, no período entre 01/08/19 a 31/08/20. MÉTODO: A pesquisa é de nível exploratório, de abordagem qualitativa e de procedimentos bibliográfico e documental. RESULTADOS: Dentre os principais resultados e conclusões destacam-se: As relações familiares passaram por um longo período evolutivo marcado pelo patriarcado e influência da igreja católica até que a equidade fosse estabelecida através da Constituição Federal de 1988. A Constituição e o ECA conferiram direitos valiosos as crianças e aos adolescentes incluindo direito a assistência familiar, promovendo o poder familiar como um dever a ser exercido por ambos os genitores de maneira igualitária. O rompimento dos laços familiares, especialmente quando ocorre o abandono afetivo dos genitores para com os seus filhos causa consequências que se demonstraram prejudiciais na vida adulta dos filhos. O instituto jurídico utilizado pelo direito brasileiro para a reparação dos prejuízos causados pelo dano é a responsabilidade civil. CONCLUSÃO: Após a análise das decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina proferidas no período de 01 de agosto de 2018 e 31 de agosto de 2020, verificou-se em todos os casos a improcedência dos pleitos indenizatórios que buscaram a reparação cível pautada na responsabilidade subjetiva pelo abandono afetivo, no período selecionado, tendo-se em vista a falta de provas efetivas da ocorrência do abandono afetivo por parte do genitor, bem como, a demonstração do ato ilícito e a prescrição do pedido. | pt |
| dc.format.extent | 71 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14177 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Abandono afetivo | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade civil | pt_BR |
| dc.subject | Direito de família | pt_BR |
| dc.title | Análise das decisões do tribunal de justiça do estado de santa catarina sobre a responsabilidade civil por abandono afetivo nas relações entre pais e filhos | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Tubarão | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |