Guarda e direito de visita na multiparentalidade

Holthausen, Lia Genovez

Guarda e direito de visita na multiparentalidade

dc.contributor.advisor	Antônio, Terezinha Damian
dc.contributor.author	Holthausen, Lia Genovez
dc.coverage.spatial	Tubarão	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-07-05T20:29:00Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T02:22:29Z
dc.date.available	2019-07-05T20:29:00Z
dc.date.available	2020-11-27T02:22:29Z
dc.date.issued	2019	pt_BR
dc.description.abstract	OBJECTIVE: This monographic project aims to analyze the right of custody and visit concerning multi-parenting, based on doctrines and jurisprudence. METHOD: For this purpose, a qualitative approach was used, through which articles, doctrines and jurisprudence were analyzed. The procedure adopted for the collection of data was bibliographical and documental, making use of prepared materials on the subject and of jurisprudential decisions respectively. RESULTS: The family is the society basis and family Law has been adapting to changes in family structure, which, in turn, stem from the evolution and transformation of society. Coming from the Federal Constitution, other forms of family formation beyond the matrimonial one were admitted. In this context, multi-parenting, that is, the possibility of dual filiation, came to be accepted by doctrine and jurisprudence, although there are differences regarding the subject in terms of its recognition and its legal effects. CONCLUSION: In the absence of legislation to regulate custody and the right to visit in multiparenting, if the child has a record of double paternity, custody and visit rights must occur in a interspersed way between the two of them. Keywords: Multi-parenting. Custody. Visit.	en
dc.description.abstract	OBJETIVO: O presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar o direito de guarda e visita na multiparentalidade, com base em doutrinas e jurisprudência. MÉTODO: Para tanto, foi utilizada uma abordagem qualitativa, por meio da qual foram analisados artigos, doutrinas e jurisprudências. O procedimento adotado para a coleta de dados foi bibliográfico e documental, fazendo-se uso de materiais preparados sobre a temática e de decisões jurisprudenciais respectivamente. RESULTADOS: A família é a base da sociedade e o Direito de família vem se adequando às modificações da estrutura familiar, que, por sua vez, decorrem da evolução e das transformações da sociedade. A partir da Constituição Federal, passou-se a admitir outras formas de constituição de família além da família matrimonial. Nesse contexto, a multiparentalidade, ou seja, a possibilidade de dupla filiação, passou a ser aceita pela doutrina e pela jurisprudência, apesar de haver divergências quanto ao tema em relação ao seu reconhecimento e aos seus efeitos jurídicos. CONCLUSÃO: Na ausência de legislação para regular a guarda e o direito de visita na multiparentalidade, se a criança possui registro da dupla paternidade, a guarda e o direito de visita devem ocorrer de forma intercalada entre uns e outros. Palavras-chave: Multiparentalidade. Guarda. Visita.	pt_BR
dc.format.extent	70 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5543
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Tubarão	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Multiparentalidade	pt_BR
dc.subject	Guarda	pt_BR
dc.subject	Visita	pt_BR
dc.title	Guarda e direito de visita na multiparentalidade	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Tubarão	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR