Descriminalização do aborto: A maternidade no tribunal de júri
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Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
SILVA, Gizele Maria da
Orientador
BATISTA, Gisele Quirino
Coorientador
SILVA, André Adriano do Nascimento da
Resumo
A pesquisa tem como pressuposto analisar os malefícios da criminalização do aborto
no Brasil e os impactos sobre a população mais carente. Fazendo uso, em breve
histórico, do pensamento de grandes juristas e do órgão de suporte jurídico à
população desprivilegiada: A defensoria Pública, a fim de promover uma reflexão
sobre a ficção do procedimento no Tribunal de Júri, assim como as consequências da
criminalização nas comunidades mais pobres. Foram indagadas a extensão do direito
à liberdade presente na Constituição Federal, como base para a elaboração jurídica
do presente trabalho. Para isso, a metodologia usada envolve dados e matérias por
meio de pesquisas bibliográficas. Sendo abordada na forma qual-quantitativa e
explorativa do referido mecanismo objeto de estudo. Inicialmente, este trabalho
procura justificar as modalidades de aborto, assim como abrir margem a discussão
sobre a expansão da legalização do procedimento em outras situações como forma
de igualdade de gênero. Foi analisado também que o fato de ter a pauta, grande peso
canônico, impedindo a evolução do pensamento secular como forma de adequação a
realidade da sociedade contemporânea. Ao final, foi apresentado o pensamento do
admirável jurista Ministro José Roberto Barroso, grande civilista integrante da
Suprema Corte, em profunda análise do ônus suportado pela sociedade, no âmbito
da criminalidade, em razão da criminalização do aborto Relatado ainda, a questão do
aborto como fator de saúde pública e a responsabilidade de proteger essas mulheres
que lutaram por tanto tempo e continuam lutando por seus direitos todos os dias seja
respeitado. O intuito é demonstrar a necessidade da descriminalização do aborto no
Brasil, informando que a vida do feto não pode se sobressair aos direitos da mulher.
Palavras-chave: Descriminalização. Aborto. Crime. Lei. Direito de escolha. Gestante.
Palavras-chave
Aborto, descriminalização, estmatização, criminalidade, saúde pública