Descriminalização do aborto: A maternidade no tribunal de júri
| dc.contributor.advisor | BATISTA, Gisele Quirino | |
| dc.contributor.author | SILVA, Gizele Maria da | |
| dc.coverage.spatial | São Paulo | |
| dc.date.accessioned | 2023-12-19T18:11:51Z | |
| dc.date.available | 2023-12-19T18:11:51Z | |
| dc.date.issued | 2023-12 | |
| dc.description.abstract | A pesquisa tem como pressuposto analisar os malefícios da criminalização do aborto no Brasil e os impactos sobre a população mais carente. Fazendo uso, em breve histórico, do pensamento de grandes juristas e do órgão de suporte jurídico à população desprivilegiada: A defensoria Pública, a fim de promover uma reflexão sobre a ficção do procedimento no Tribunal de Júri, assim como as consequências da criminalização nas comunidades mais pobres. Foram indagadas a extensão do direito à liberdade presente na Constituição Federal, como base para a elaboração jurídica do presente trabalho. Para isso, a metodologia usada envolve dados e matérias por meio de pesquisas bibliográficas. Sendo abordada na forma qual-quantitativa e explorativa do referido mecanismo objeto de estudo. Inicialmente, este trabalho procura justificar as modalidades de aborto, assim como abrir margem a discussão sobre a expansão da legalização do procedimento em outras situações como forma de igualdade de gênero. Foi analisado também que o fato de ter a pauta, grande peso canônico, impedindo a evolução do pensamento secular como forma de adequação a realidade da sociedade contemporânea. Ao final, foi apresentado o pensamento do admirável jurista Ministro José Roberto Barroso, grande civilista integrante da Suprema Corte, em profunda análise do ônus suportado pela sociedade, no âmbito da criminalidade, em razão da criminalização do aborto Relatado ainda, a questão do aborto como fator de saúde pública e a responsabilidade de proteger essas mulheres que lutaram por tanto tempo e continuam lutando por seus direitos todos os dias seja respeitado. O intuito é demonstrar a necessidade da descriminalização do aborto no Brasil, informando que a vida do feto não pode se sobressair aos direitos da mulher. Palavras-chave: Descriminalização. Aborto. Crime. Lei. Direito de escolha. Gestante. | pt |
| dc.format.extent | 29 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/39196 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.rights | Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Aborto, descriminalização, estmatização, criminalidade, saúde pública | |
| dc.title | Descriminalização do aborto: A maternidade no tribunal de júri | |
| dc.title.alternative | Decriminalization of abortion | |
| dc.type | Monografia | |
| local.contributor.coadvisor | SILVA, André Adriano do Nascimento da | |
| local.modalidade.estudo | Presencial | |
| local.rights.policy | Acesso aberto |
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