A INAPLICABILIDADE DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL FRENTE A REALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

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dc.contributor.advisorSILVA, Cristian Kiefer da
dc.contributor.authorARAÚJO, Daniel Augusto
dc.contributor.authorPINTO, Alexandre Silva
dc.coverage.spatialRIO DE JANEIRO
dc.date.accessioned2023-12-20T21:26:09Z
dc.date.available2023-12-20T21:26:09Z
dc.date.issued2023-11
dc.description.abstractO presente artigo objetiva expor considerações acerca das disposições gerais da Lei de Execuções Penais e o que impede a aplicação do texto legal, na prática. Para a sua elaboração, escolheu-se como método de pesquisa o analítico dedutivo, uma vez que, o estudo partiu-se de uma análise de informações que nos leva a uma conclusão acerca do fenômeno estudado, tendo como principal fonte de análise a pesquisa bibliográfica e a análise documental. A relevância prática e teórica do tema escolhido é indiscutível, uma vez que evidencia a realidade e a violação dos direitos de indivíduos que vivem à margem da sociedade.pt
dc.format.extent24
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/39446
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectViolação dos direitos de indivíduos Realidade do Sistema Carcerário
dc.subjectInaplicabilidade da Lei de Execuções Penais.
dc.titleA INAPLICABILIDADE DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL FRENTE A REALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO
dc.title.alternativeTHE INAPLICABILITY OF THE CRIMINAL EXECUTION LAW IN FACE OF THE REALITY OF THE BRAZILIAN PRISION SYSTEM
dc.typeArtigo Científico
local.contributor.coadvisorDIRINO, Daniel Carlos
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso aberto

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