Nova lei de licitações e as principais mudanças para as compras públicas
| dc.contributor.advisor | LEONEL, Vilson | |
| dc.contributor.author | SILVA, Giseli Francisco da | |
| dc.coverage.spatial | Criciúma | |
| dc.date.accessioned | 2024-01-25T12:45:25Z | |
| dc.date.available | 2024-01-25T12:45:25Z | |
| dc.date.issued | 2023-12 | |
| dc.description.abstract | Este estudo tem como objetivo analisar e contextualizar as principais mudanças promovidas pela Lei nº 14.133/2021, que regulamenta as licitações e contratos administrativos no Brasil. Para alcançar esse propósito, utilizou-se uma abordagem que combinou revisão bibliográfica, análise documental e estudo histórico das legislações anteriores, desde os decretos do século XIX até a Lei nº 8.666/1993. A estruturação deste trabalho envolveu a compreensão dos princípios fundamentais aplicados às licitações, a explanação detalhada das modificações introduzidas pela nova legislação, bem como os impactos e desafios para a administração pública. Ao longo da pesquisa, explorou-se o histórico das normativas, destacando a evolução dos processos licitatórios e identificando lacunas que motivaram a reforma legislativa. O estudo também abordou os princípios norteadores das licitações, ressaltando a importância da moralidade, transparência, eficiência e interesse público. A análise minuciosa da Lei nº 14.133/2021 revelou mudanças substanciais, como a introdução de novas modalidades de licitação, procedimentos auxiliares e a adoção de tecnologias visando modernizar e agilizar os processos de compras públicas. No entanto, enfatizou-se que a implementação eficaz dessas mudanças enfrenta desafios relacionados à adaptação dos órgãos públicos, capacitação dos envolvidos e a necessidade de redução do formalismo excessivo. Por fim, foi possível concluir a importância da legislação como marco para o aprimoramento da gestão pública, destacando que o sucesso da Lei de Licitações dependerá não apenas da qualidade da norma, mas também da eficácia de sua implementação e do comprometimento dos gestores públicos com a transparência e eficiência nos processos de aquisições governamentais. | pt |
| dc.format.extent | 62 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/41008 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Lei 14.133/2021 | |
| dc.subject | licitações | |
| dc.subject | inovações | |
| dc.subject | compras públicas | |
| dc.title | Nova lei de licitações e as principais mudanças para as compras públicas | |
| dc.type | Monografia | |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | |
| local.rights.policy | Acesso fechado |
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