Função preventiva e punitiva da responsabilidade civil: análise das alterações propostas pela reforma do código civil
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Data
2024-06
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
GASPAR, Camila Soares
Orientador
ALBERTON, Keila Comelli
Coorientador
Resumo
O objetivo do presente estudo é a análise das alterações propostas pela Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil, especificamente referente a função preventiva e punitiva da responsabilidade civil. Observado a reforma da Lei n. 10.406 de janeiro de 2002, refletir sobre as mudanças e inovações sobre a responsabilidade civil. Portanto, o presente estudo utiliza como fonte do tema as doutrinas, jurisprudências e o parecer n. 1 proposto pela subcomissão de responsabilidade civil e enriquecimento sem causa. Nesse sentido, os objetivos do estudo são refletir, interpretar e analisar o tema da função preventiva e punitiva da responsabilidade civil. Foram utilizados os métodos de pesquisa bibliográfica e documental. Sobre o estudo contém a abordagem qualitativa e a natureza de pesquisa exploratória. Sobre o presente estudo da função preventiva e punitiva da responsabilidade civil, foi possível concluir que a proposta de reforma do Código Civil criou artigos que consolidam temas já pacificados pela jurisprudência.
The goal of the present study is the analysis of the changes proposals by the commission of jurists responsible for reviewing and updating the Civil Code, specifically referring to the function preventive and punitive of responsibility civil. Observed the reform of law n. 10.406 january of 2002, reflect changes and innovations in responsibility civil. Therefore, this study uses as a source of theme doctrines, jurisprudence and opinion n. 1 proposed by the subcommittee on responsibility civil and unjust enrichment. In this sense, the objectives of the study are to reflect, interpret and analyze the topic function preventive and punitive of responsibility civil. They were the methods of research bibliographic and documentary. About the study qualitative approach and the nature of exploratory research. About the present study of the preventive and punitive function of civil, it was possible to conclude that the proposed reform of the Civil Code created articles that consolidate themes already pacified by jurisprudence.
The goal of the present study is the analysis of the changes proposals by the commission of jurists responsible for reviewing and updating the Civil Code, specifically referring to the function preventive and punitive of responsibility civil. Observed the reform of law n. 10.406 january of 2002, reflect changes and innovations in responsibility civil. Therefore, this study uses as a source of theme doctrines, jurisprudence and opinion n. 1 proposed by the subcommittee on responsibility civil and unjust enrichment. In this sense, the objectives of the study are to reflect, interpret and analyze the topic function preventive and punitive of responsibility civil. They were the methods of research bibliographic and documentary. About the study qualitative approach and the nature of exploratory research. About the present study of the preventive and punitive function of civil, it was possible to conclude that the proposed reform of the Civil Code created articles that consolidate themes already pacified by jurisprudence.
Palavras-chave
função preventiva, função punitiva, responsabilidade civil, reforma do código civil