A atuação do Judiciário, pela via da ação demolitória, em face da colisão entre os direitos fundamentais ao meio ambiente e à moradia

Nuernberg, Marcos Pereira

A atuação do Judiciário, pela via da ação demolitória, em face da colisão entre os direitos fundamentais ao meio ambiente e à moradia

dc.contributor.advisor	Emerim Júnior, Chesman Pereira
dc.contributor.author	Nuernberg, Marcos Pereira
dc.coverage.spatial	Araranguá	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-12-11T21:59:25Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T07:04:33Z
dc.date.available	2019-12-11T21:59:25Z
dc.date.available	2020-11-27T07:04:33Z
dc.date.issued	2019	pt_BR
dc.description.abstract	Direitos fundamentais são baseados nos direitos humanos e visam a proteção da justiça, da vida, da igualdade e da dignidade dos cidadãos. Preconizam o fato de que cabe ao Estado atuar para que as pessoas que ali se encontram sejam respeitadas e atuem em prol do respeito de outrem, sempre com foco na coletividade, ou seja, no fato de que esses direitos não cabem a alguns cidadãos, mas a todos eles. É direito dos cidadãos ter condições dignas e seguras de moradia, devendo o Estado atuar para que isso ocorra. O direito ao meio ambiente equilibrado relaciona-se com vida das gerações presentes e futuras. Ocorre que podem haver conflitos entre os direitos fundamentais, com dificuldade de definição da precedência a ser observada. O objetivo do estudo foi avaliar a atuação do judiciário em casos de colisão entre os direitos ao meio ambiente equilibrado e o direito fundamental à moradia. Procedeu-se de revisão de literatura sobre livros e artigos que pudessem conduzir à uma melhor compreensão do tema. Verificou-se que, diante de riscos ambientais, é preciso levar em consideração o direito da coletividade ao meio ambiente saudável, que se sobrepõe ao direito individual de acesso à moradia. Porém, se a moradia não causa danos ambientais ou são irrelevantes, a demolição poderá gerar resultados negativos maiores, não se justificando. Quando uma habitação causa poucos impactos sobre os direitos coletivos, mas compromete as condições de vida dos cidadãos, os tribunais vêm demonstrando um equilíbrio na análise e definindo sua manutenção.	pt_BR
dc.format.extent	66 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7689
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Araranguá	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Direitos fundamentais	pt_BR
dc.subject	Meio ambiente equilibrado	pt_BR
dc.subject	Moradia	pt_BR
dc.subject	Conflito	pt_BR
dc.title	A atuação do Judiciário, pela via da ação demolitória, em face da colisão entre os direitos fundamentais ao meio ambiente e à moradia	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Araranguá	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR