Análise da súmula 620 do STJ e sua aplicabilidade nos tribunais de justiça da região sul: o agravamento de risco pela embriaguez nos contratos de seguro de vida
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2024-07
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
CORBETI, Gabriela Martins
Orientador
BURALDE, Camila Mousquer
Coorientador
Resumo
O presente artigo busca apresentar o comportamento do poder judiciário da região sul brasileira nos casos relacionados ao tema debatido na Súmula 620 do STJ, qual seja, agravamento do risco devido à embriaguez do segurado nos contratos de seguro de vida. Para tanto foi utilizado como método de coleta de dados a pesquisa bibliográfica e a quantitativa, onde através deste levantamento foi possível apresentar uma linha
de raciocínio, analisando os conceitos de contrato de seguro e seus princípios basilares, bem como as suas cláusulas, sobretudo as cláusulas de agravamento de risco. Por fim, para obter um panorama regional realizou-se uma pesquisa jurisprudencial nos sites dos tribunais do Sul do país, onde a partir das informações obtidas, foi possível visualizar a aplicabilidade da Súmula 620 do STJ nestes tribunais, bem como entender o debate envolvendo o tema embriaguez e seguro de vida.
This article tries to present the behavior of the judiciary of the southern region of Brazil in cases related to the topic discussed in Precedent 620 of the STJ, which is risk aggravation due to drunkenness of the insured in life insurance contracts. Therefore the bibliographic and quantitative research was used as a method of data collection, and through this analysis it was possible to present a line of reasoning, analyzing the concepts of insurance contract and its basic principles, as well as its clauses, especially the risk aggravation clauses. Finally, in order to obtain a regional overview, a jurisprudential research was carried out on websites of the courts of the South of the country, and from the information obtained it was possible to visualize the applicability of Precedent 620 of the STJ in these courts, as well as to understand the debate involving the topic of drunkenness and life insurance.
This article tries to present the behavior of the judiciary of the southern region of Brazil in cases related to the topic discussed in Precedent 620 of the STJ, which is risk aggravation due to drunkenness of the insured in life insurance contracts. Therefore the bibliographic and quantitative research was used as a method of data collection, and through this analysis it was possible to present a line of reasoning, analyzing the concepts of insurance contract and its basic principles, as well as its clauses, especially the risk aggravation clauses. Finally, in order to obtain a regional overview, a jurisprudential research was carried out on websites of the courts of the South of the country, and from the information obtained it was possible to visualize the applicability of Precedent 620 of the STJ in these courts, as well as to understand the debate involving the topic of drunkenness and life insurance.
Palavras-chave
agravamento de risco, seguro de vida, embriaguez