Aplicação do código de defesa do consumidor no direito privado e do consumidor: uma abordagem à lei geral de proteção de dados
| dc.contributor.advisor | MEIRELLES, Adriano Olinto | |
| dc.contributor.author | VAGO, Amanda Mauro de Pádua | |
| dc.contributor.author | SANTOS, Paula Lorena Gonçalves dos | |
| dc.coverage.spatial | Contagem | |
| dc.date.accessioned | 2024-02-05T17:20:41Z | |
| dc.date.available | 2024-02-05T17:20:41Z | |
| dc.date.issued | 2023-11 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como escopo apresentar a interseção entre o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados, bem como sua aplicabilidade no direito privado. Com o grande avanço da tecnologia e os meios de comunicação e de mercado construindo novos contornos na atualidade importante se faz necessário um recorte das normas que permeiam e norteiam referidas relações entre as partes. Assim, a abordagem conjunta dessas normativas destaca a importância de garantir a privacidade e a segurança das informações dos consumidores, considerando as novas demandas e desafios advindos da era digital. A interação entre esses dois campos do direito visa assegurar a proteção integral do consumidor, incluindo a adequada gestão e proteção de seus dados pessoais, promovendo assim um ambiente mais justo e transparente nas relações de consumo. | pt |
| dc.format.extent | 23 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/41192 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | código de defesa do consumidor | |
| dc.subject | lei geral de proteção de dados | |
| dc.subject | direito digital | |
| dc.subject | privacidade | |
| dc.subject | proteção de dados | |
| dc.title | Aplicação do código de defesa do consumidor no direito privado e do consumidor: uma abordagem à lei geral de proteção de dados | |
| dc.title.alternative | Application of the consumer protection code in private and consumer law: an approach to the general data protection law | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| local.modalidade.estudo | Híbrido | |
| local.rights.policy | Acesso aberto |