A aplicabilidade da Revisão Criminal em sentenças condenatórias, decorrentes de falhas na utilização da tecnologia de reconhecimento facial

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorOLIVEIRA, José Roniel Morais
dc.contributor.authorSANTANA, Fausto Xavier de Castro
dc.contributor.authorSANTOS, Anderson Felipe Silva de Oliveira
dc.coverage.spatialSenhor do Bonfim
dc.date.accessioned2023-12-18T19:15:02Z
dc.date.available2023-12-18T19:15:02Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractO presente estudo tem como tema o Instituto da Revisão Criminal como remédio para erros judiciais em decorrência de falhas no uso da tecnologia de reconhecimento facial em que pese sentença penal condenatória. Sendo dada ênfase à conexão com o sistema penal e as tecnologias dispostas nas práticas de segurança e meios de prova. Tem-se como problema de pesquisa a utilização do instituto da Revisão Criminal, como um instrumento de reversão para prisões realizadas, mediante falhas na tecnologia de reconhecimento facial. Conclui-se que a utilização do instituto da revisão criminal é o principal meio para reverter condenações, mediante falhas na identificação do indivíduo pelo uso da tecnologia de reconhecimento facial, ocasionando erros nas decisões judiciais e consequentemente sentenças penais condenatórias injustas, trazendo graves consequências jurídicas, sociais, psicológicas e também econômicas, para o indivíduo vítima da falha no uso da tecnologia. Por fim, a metodologia empregada compreende através dos procedimentos de pesquisas bibliográfica e documental, o estudo apresentado conta com a abordagem qualitativa e teve como foco o levantamento bibliográfico que se deu a partir de busca em publicações de artigos jurídicos nacionais e internacionais, livros e outras fontes com relevância no tema.pt
dc.format.extent19
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/38857
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectRevisão criminal
dc.subjectSentença penal
dc.subjectReconhecimento facial
dc.titleA aplicabilidade da Revisão Criminal em sentenças condenatórias, decorrentes de falhas na utilização da tecnologia de reconhecimento facial
dc.title.alternativeThe applicability of Criminal Review in sentencing sentences, resulting from failures in the use of facial recognition technology
dc.typeArtigo Científico
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoHíbrido
local.rights.policyAcesso aberto

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
TCC Graduação Direito Fausto e Anderson.pdf
Tamanho:
252.72 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
956 B
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

Direito
Direitos autorais © 2023 ÂNIMA.
Todos os direitos reservados.