Direito fundamental à saúde: análise do conflito entre o direito do indivíduo e da coletividade à luz da intervenção jurisdicional

dc.contributor.advisorANDRADE, Luiz Gustavo
dc.contributor.authorLUSA, Lucia Rocha
dc.coverage.spatialCuritiba, PRpt_BR
dc.date.accessioned2022-07-12T13:33:05Z
dc.date.available2022-07-12T13:33:05Z
dc.date.issued2022-06-13
dc.description.abstractO presente estudo tem como finalidade entender como a judicialização da saúde tem impactado na atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Para isso, inicialmente, foi realizada uma análise do direito à saúde como direito fundamental social e de caráter coletivo. Em seguida, foi feita uma pesquisa sobre o mínimo existencial, a dignidade da pessoa humana e como esses conceitos se relacionam com a reserva do possível. Ainda, foi analisado como a judicialização da saúde atua, observando recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo o fornecimento de medicamentos não registrados na Anvisa por parte do Estado. Por fim, foram analisados os reflexos da proteção individual no Sistema Único de Saúde.pt
dc.format.extent77pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24621
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
dc.subjectAnvisapt_BR
dc.subjectDignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectJudicializaçãopt_BR
dc.subjectMínimo existencialpt_BR
dc.subjectReserva do possívelpt_BR
dc.subjectSistema único de saúdept_BR
dc.subjectSaúdept_BR
dc.titleDireito fundamental à saúde: análise do conflito entre o direito do indivíduo e da coletividade à luz da intervenção jurisdicionalpt_BR
dc.title.alternativeFundamental right to health: analisys of the conflict between the indiidual and the collective right by the light of the jurisdictional interventionpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNICURITIBA / Milton Vianna Filhopt_BR
local.dateissued.semester1pt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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