Direito fundamental à saúde: análise do conflito entre o direito do indivíduo e da coletividade à luz da intervenção jurisdicional
dc.contributor.advisor | ANDRADE, Luiz Gustavo | |
dc.contributor.author | LUSA, Lucia Rocha | |
dc.coverage.spatial | Curitiba, PR | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-07-12T13:33:05Z | |
dc.date.available | 2022-07-12T13:33:05Z | |
dc.date.issued | 2022-06-13 | |
dc.description.abstract | O presente estudo tem como finalidade entender como a judicialização da saúde tem impactado na atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Para isso, inicialmente, foi realizada uma análise do direito à saúde como direito fundamental social e de caráter coletivo. Em seguida, foi feita uma pesquisa sobre o mínimo existencial, a dignidade da pessoa humana e como esses conceitos se relacionam com a reserva do possível. Ainda, foi analisado como a judicialização da saúde atua, observando recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo o fornecimento de medicamentos não registrados na Anvisa por parte do Estado. Por fim, foram analisados os reflexos da proteção individual no Sistema Único de Saúde. | pt |
dc.format.extent | 77 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24621 | |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Anvisa | pt_BR |
dc.subject | Dignidade da pessoa humana | pt_BR |
dc.subject | Judicialização | pt_BR |
dc.subject | Mínimo existencial | pt_BR |
dc.subject | Reserva do possível | pt_BR |
dc.subject | Sistema único de saúde | pt_BR |
dc.subject | Saúde | pt_BR |
dc.title | Direito fundamental à saúde: análise do conflito entre o direito do indivíduo e da coletividade à luz da intervenção jurisdicional | pt_BR |
dc.title.alternative | Fundamental right to health: analisys of the conflict between the indiidual and the collective right by the light of the jurisdictional intervention | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNICURITIBA / Milton Vianna Filho | pt_BR |
local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |