Direito à saúde e as consequências pela má prestação do serviço público
dc.contributor.advisor | ALMEIDA, Florisvaldo Cavalcante de | |
dc.contributor.author | RIOS, Raylan da Silva R | |
dc.contributor.author | BARBOSA, Daniela Souza | |
dc.coverage.spatial | Jacobina | |
dc.date.accessioned | 2023-12-07T23:37:58Z | |
dc.date.available | 2023-12-07T23:37:58Z | |
dc.date.issued | 2023-12 | |
dc.description.abstract | Este trabalho é de grande importância para o Município de Jacobina e para o mundo acadêmico em razão da garantia dos direitos ao acesso à saúde, previsto no Art. 196 da Constituição Federal de 1988, uma vez que o presente trabalho demonstrou, de maneira clara e fundamentada, uma realidade de uma população que não é assistida por esse direito garantido constitucionalmente, sendo este o direito à saúde e as consequências pela má prestação do serviço público. Para isso foi necessário demonstrar a responsabilidade dos envolvidos na prestação do serviço público de saúde no município de Jacobina (gestores, médicos), por meio da análise dos desafios enfrentados pela população Jacobinense no acesso à saúde no Hospital Municipal Antônio Teixeira Sobrinho, a partir da responsabilidade civil da Prefeitura Municipal de Jacobina - Bahia, que por sua vez responde perante a sociedade. A metodologia adotada nesse trabalho é a qualitativa, de caráter documental, desenvolvida a partir da revisão bibliográfica, com consultas ao material doutrinário, artigos científicos, legislação vigente entre outras do gênero. Foi utilizada a coleta de informações a cerca do atendimento no Hospital Antônio Teixeira Sobrinho, disponíveis na internet, para obtenção de registros e informações que foram exploradas e analisadas. Para tanto, verificou-se que houve ausência da administração pública, dos três poderes, no que tange à garantia constitucional apontada, sendo estes responsáveis pelos problemas apresentados na unidade de saúde apontada, uma vez que a responsabilidade é solidária e participativa. | pt |
dc.format.extent | 19 | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/37581 | |
dc.language.iso | pt | |
dc.subject | Saúde | |
dc.subject | Jacobina | |
dc.subject | Hospital | |
dc.subject | SUS | |
dc.subject | Direito | |
dc.title | Direito à saúde e as consequências pela má prestação do serviço público | |
dc.title.alternative | Right to health and the consequences for poor provision of public service | |
dc.type | Artigo Científico | |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | AGES / Jacobina | pt_BR |
local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
local.modalidade.estudo | Híbrido | |
local.rights.policy | Acesso aberto | |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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