Reforma da previdência dos servidores públicos do Estado do Rio Grande do Norte
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Data
2022-06-21
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Braga, Evany da Silva
Silva, Maria Alzenira da
Orientador
Bezerra, Fabiano César Petrovich
Coorientador
Bezerra, Marília Almeida Mascena
Resumo
O presente trabalho teve como enfoque estudo sobre o Regime Próprio de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte, onde identificamos as principais consequências das modificações nos critérios de Aposentadoria ( Idade mínima exigida e tempo de contribuição)conforme a edição da Emenda Constitucional do Rio Grande do Norte nº 20/2020, cuja legislação está em conformidade com as normas federais contidas na Emenda Constitucional nº 103/2019, como também apresentamos as alíquotas de contribuição aplicadas aos servidores comparando-as com as regras antigas e as novas para os servidores. Outro fator preponderante para reforma da Previdência Estadual foi o saldo previdenciário negativo/ déficit que constatamos que segundo informações obtidas é uma realidade antiga e as reformas que ocorreram ao logo do tempo que agravou a situação financeira do Instituto, com isto neste estudo identificamos o impacto das mudanças nos benefícios previdenciários.
Palavras-chave
Aposentados, Previdência, Reforma RPPS