Reforma da previdência dos servidores públicos do  Estado do Rio Grande do Norte

Braga, Evany da Silva; Silva, Maria Alzenira da

Reforma da previdência dos servidores públicos do Estado do Rio Grande do Norte

dc.contributor.advisor	Bezerra, Fabiano César Petrovich
dc.contributor.author	Braga, Evany da Silva
dc.contributor.author	Silva, Maria Alzenira da
dc.coverage.spatial	Natal	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-12-01T14:08:21Z
dc.date.available	2022-12-01T14:08:21Z
dc.date.issued	2022-06-21
dc.description.abstract	O presente trabalho teve como enfoque estudo sobre o Regime Próprio de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte, onde identificamos as principais consequências das modificações nos critérios de Aposentadoria ( Idade mínima exigida e tempo de contribuição)conforme a edição da Emenda Constitucional do Rio Grande do Norte nº 20/2020, cuja legislação está em conformidade com as normas federais contidas na Emenda Constitucional nº 103/2019, como também apresentamos as alíquotas de contribuição aplicadas aos servidores comparando-as com as regras antigas e as novas para os servidores. Outro fator preponderante para reforma da Previdência Estadual foi o saldo previdenciário negativo/ déficit que constatamos que segundo informações obtidas é uma realidade antiga e as reformas que ocorreram ao logo do tempo que agravou a situação financeira do Instituto, com isto neste estudo identificamos o impacto das mudanças nos benefícios previdenciários.	pt
dc.format.extent	40 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27065
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Aposentados	pt_BR
dc.subject	Previdência	pt_BR
dc.subject	Reforma RPPS	pt_BR
dc.title	Reforma da previdência dos servidores públicos do Estado do Rio Grande do Norte	pt_BR
dc.title.alternative	Social security reform for civil servants in the State of Rio Grande do Norte	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	Roberto Freire / UNP	pt_BR
local.contributor.coadvisor	Bezerra, Marília Almeida Mascena
local.dateissued.semester	1	pt_BR
local.modalidade.estudo	Presencial	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR