Reforma da previdência dos servidores públicos do Estado do Rio Grande do Norte
dc.contributor.advisor | Bezerra, Fabiano César Petrovich | |
dc.contributor.author | Braga, Evany da Silva | |
dc.contributor.author | Silva, Maria Alzenira da | |
dc.coverage.spatial | Natal | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-12-01T14:08:21Z | |
dc.date.available | 2022-12-01T14:08:21Z | |
dc.date.issued | 2022-06-21 | |
dc.description.abstract | O presente trabalho teve como enfoque estudo sobre o Regime Próprio de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte, onde identificamos as principais consequências das modificações nos critérios de Aposentadoria ( Idade mínima exigida e tempo de contribuição)conforme a edição da Emenda Constitucional do Rio Grande do Norte nº 20/2020, cuja legislação está em conformidade com as normas federais contidas na Emenda Constitucional nº 103/2019, como também apresentamos as alíquotas de contribuição aplicadas aos servidores comparando-as com as regras antigas e as novas para os servidores. Outro fator preponderante para reforma da Previdência Estadual foi o saldo previdenciário negativo/ déficit que constatamos que segundo informações obtidas é uma realidade antiga e as reformas que ocorreram ao logo do tempo que agravou a situação financeira do Instituto, com isto neste estudo identificamos o impacto das mudanças nos benefícios previdenciários. | pt |
dc.format.extent | 40 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27065 | |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Aposentados | pt_BR |
dc.subject | Previdência | pt_BR |
dc.subject | Reforma RPPS | pt_BR |
dc.title | Reforma da previdência dos servidores públicos do Estado do Rio Grande do Norte | pt_BR |
dc.title.alternative | Social security reform for civil servants in the State of Rio Grande do Norte | pt_BR |
dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | Roberto Freire / UNP | pt_BR |
local.contributor.coadvisor | Bezerra, Marília Almeida Mascena | |
local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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