Responsabilidade civil das entidades futebolísticas diante dos atos cometidos por seus torcedores
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Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
SILVA, André Réus da
Orientador
HASSAN, Fátima Caldeira
Coorientador
Resumo
A atividade desportiva no Brasil é um fenômeno de extrema complexidade, a junto a atividade desportiva, também há o a atividade de torcer, desde os primórdios do desporto, houve plateia que fosse ao local do espetáculo para apoiar um time ou um jogador, não sendo exclusivo apenas do Brasil, mas também dos demais esportes do mundo. A questão dos crimes
cometidos por torcedores nas praças desportivas é um tema complexo e discutido amplamente em todo o país. Conforme evoluímos, os crimes ao invés de diminuírem apenas aumentam, com diversas legislações desde o início da prática desportiva do Brasil até os dias de hoje penalizando, de mesmo modo, ainda ocorrem nos ambientes esportivos diversos delitos, sejam atos discriminatórios ou crimes contra a ordem pública, muitas vezes praticados por torcedores. A problemática apresentada é referente a questão de quem deve ser responsabilizado, o clube de futebol ou apenas o torcedor individual pelos seus crimes. Visto que, por diversas vezes a lei superior foi a desportiva ante a comum, e os demais torcedores pagam pelo crime da minoria, o que ocorre por diversas vezes na história. A equiparação do torcedor como consumidor e espetador-pagante dá direito a ressarcimento quanto aos espetáculos interrompidos por questões de desordem pública causadas por terceiros?. a metodologia aplicada foi realizada por pesquisas e comentários de legisladores e jornalistas renomados nacionalmente, para que essa problemática, com diversas questões em aberto seja
respondida, e ainda é discutida a atual legislação vigente, assinada em 2023 e ainda recente com diversas questões a serem
Palavras-chave
Responsabilidade Civil. Clube de Futebol. Torcedor