O sistema penitenciário brasileiro: a realidade das mulheres no cárcere
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Data
2023-06-27
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Silva, Rillary Torres da
Orientador
Ribeiro, Mariana Dias
Coorientador
Resumo
O presente trabalho aborda o sistema penitenciário brasileiro sob a perspectiva das
mulheres encarceradas e demonstra alguns dos problemas sofridos e vivenciados por elas nos presídios femininos do Brasil. Muitas leituras acerca do tema permitem
compreender que o sistema carcerário brasileiro não está apto a atender as
necessidades que as mulheres encarceradas demandam, que apesar de terem
cometido crimes, acabam também sendo penalizadas pelo abandono social, familiar e estatal. De forma comparativa em relação aos homens é possível constatar que elas representam um índice mais baixo de criminalidade, sendo que não se observa uma atenção adequada a implantações de políticas públicas direcionadas ao
encarceramento feminino capazes de reduzir esse sofrimento. Esse descaso, por parte do poder público, culminou em presídios que inicialmente foram desenvolvidos para pessoas do sexo masculino e que posteriormente foram adaptados, ou pelo menos deveriam, às presas. No tratamento do tema foi realizado o estudo envolvendo os perfis destas, as suas particularidades, o abandono familiar, com base em outros artigos científicos, dados de órgãos judiciários e dados obtidos através da internet de forma exploratória e bibliográfica. Este debate se torna ainda mais necessário quando nos deparamos com presas gestantes que não recebem o amparo adequado por parte do Estado durante e após a gestação, muito embora existam normas jurídicas para garantir-lhes o mínimo de dignidade dentro dos presídios, estas, são desprovidas de atenção do poder estatal e necessitam do olhar atento de todos ao seu redor para que sua pena não seja ainda maior.
Palavras-chave
Encarceramento feminino, Presas, Gestantes, Abandono familiar, Maternidade