Ônus da prova: um paralelo entre a aplicação da teoria clássica e da teoria dinâmica no processo civil brasileiro e sua influência no resultado útil do processo
| dc.contributor.advisor | SÉLLOS-KNOERR, Viviane Coêlho | |
| dc.contributor.author | MILDER, Luane Izabel Dias | |
| dc.coverage.spatial | Itajaí | |
| dc.date.accessioned | 2023-12-18T21:34:11Z | |
| dc.date.available | 2023-12-18T21:34:11Z | |
| dc.date.issued | 2023-12 | |
| dc.description.abstract | O processo civil é estreitamente regido pelos princípios constitucionais que lhe conferem a necessária credencial para atingir seus propósitos: pacificação social e resolução do mérito de forma eficiente e justa a todas as pessoas. Assim, o processo não se restringe à pura e fria técnica, mas é ferramenta de práxis de valores, o que lhe outorga o condão de “direito constitucional aplicado”. Os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa têm ligação direta com a produção (ou não) de provas que, por sua vez, é totalmente influenciada pelo ônus de sua produção. A inversão do ônus da prova é prevista em dispositivos legais brasileiros como no art. 373, §1º do CPC/2015 - que fez acréscimos importantes em relação ao CPC/1973 - e art. 6º, VIII do CDC e a Súmula 618 do STJ, porém, a aplicação da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova não está positivada em nosso arcabouço legal. A doutrina, contudo, é farta na defesa da aplicação da teoria dinâmica e decisões vêm sendo proferidas em vários âmbitos que indicam a tendência de sua aplicação, ainda acanhada, visando a que o resultado do processo seja reflexo de seu objetivo constitucional. | pt |
| dc.format.extent | 27 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/38968 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Teoria dinâmica do ônus da prova | |
| dc.subject | Inversão do ônus da prova | |
| dc.subject | Princípios constitucionais no processo civil | |
| dc.title | Ônus da prova: um paralelo entre a aplicação da teoria clássica e da teoria dinâmica no processo civil brasileiro e sua influência no resultado útil do processo | |
| dc.title.alternative | Burden of proof: a parallel between the use of the classical theory and the dynamic theory in the brazilian civil process and their influence on the useful result of the process | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| local.contributor.coadvisor | ZANELLA, Andrielly Prohmann Chaves | |
| local.modalidade.estudo | Presencial | |
| local.rights.policy | Acesso aberto |