Feminicídio em conformidade à lei no 11.340 e sua eficácia
| dc.contributor.advisor | Valverde, Thiago Pellegrini | |
| dc.contributor.author | Silva, Ana Carolina Araújo | |
| dc.coverage.spatial | Santos | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-16T12:04:23Z | |
| dc.date.available | 2021-12-16T12:04:23Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-15 | |
| dc.description.abstract | A presente monografia aborda o feminicídio em conformidade à Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha e sua eficácia, visando o bem estar e proteção da mulher, onde esta sempre sofreu repressões e foi colocada como inferior na sociedade. A Lei Maria da Penha foi um marco importante, visto que para que houvesse sua existência foi acionada a Corte Interamericana De Direitos Humanos e assim deu-se início a maior conquista das mulheres. A maneira em que a inferioridade atribuída à mulher chega a ser extrema é quando ocorre o estupro, onde não é respeitada a vontade e o desejo da mulher. Onde por vezes o estupro ocorre até dentro de sua própria casa, uma vez que os agentes que praticam o estupro são seus parceiros ou até mesmo seu próprio pai. A mencionada qualificadora caberia ser enquadrada na situação mencionada acima em que o marido pratica o ato de homicídio, em face de suposta traição de sua esposa, todavia, ocorrendo a mesma situação de maneira contrária, a esposa deveria perdoar a infidelidade. Portanto, a partir da Lei Maria da Penha, deu-se uma nova definição, não sendo possível a aplicação das imunidades às quais se referem os artigos 181 e 182 do código acima referido, visto que por configurar o polo passivo do fato a mulher fica desamparada mediante àquela situação de violência. | pt |
| dc.format.extent | 61 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19322 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Violência | pt_BR |
| dc.subject | Feminicídio | pt_BR |
| dc.subject | Abuso | pt_BR |
| dc.subject | Direitos | pt_BR |
| dc.subject | Sanções | pt_BR |
| dc.title | Feminicídio em conformidade à lei no 11.340 e sua eficácia | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | São Judas / Unimonte | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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