A relativização da prática de aborto em vítimas de estupro e o princípio da dignidade humana

Ribeiro, Nathállya; Silva, Judith Luiza Mendonça

A relativização da prática de aborto em vítimas de estupro e o princípio da dignidade humana

dc.contributor.advisor	Santos, Rosimeire Cássia
dc.contributor.author	Ribeiro, Nathállya
dc.contributor.author	Silva, Judith Luiza Mendonça
dc.coverage.spatial	Bom Despacho	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-07-12T11:37:54Z
dc.date.available	2021-07-12T11:37:54Z
dc.date.issued	2021
dc.description.abstract	Busca-se tratar acerca da prática de aborto em caso de gravidez decorrente do crime de estupro e da preponderância do princípio da dignidade humana. Nesse esteio, tem-se que a prática de aborto em vítimas de estupro, constitui-se como uma das exceções legais, não gerando qualquer sanção ou punição para a mulher. Contudo, muitos doutrinadores e estudiosos, questionam se tal direito deverá sempre prevalecer, tendo em vista que também existe o direito à vida intrauterina, do feto, que foi gerado em meio a um ato de violência. Existe, portanto, uma dualidade entre um direito fundamental e um princípio fundamental, ambos pertencentes à Magna Carta de 1988. No que concerne à tal questão, coaduna-se com o posicionamento de que o magistrado deverá atuar com cautela, fazendo um sopesamento de valores, princípios e direitos, optando por aquele que se mostrar mais adequado e justo. Em outras palavras, observa-se que cada caso deverá ser analisado de maneira individual, com ponderação de valores, para que não haja injustiça. Com relação à metodologia adotada, enfatiza-se a realização de pesquisas bibliográficas, jurisprudenciais e doutrinárias, sendo uma temática puramente teórica.	pt
dc.format.extent	26	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14329
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Aborto legal. Princípio da dignidade humana. Direito à vida. Sopesamento de valores. Direito Penal.	pt_BR
dc.title	A relativização da prática de aborto em vítimas de estupro e o princípio da dignidade humana	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNA / Bom Despacho	pt_BR
local.dateissued.semester	1	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR