A relativização da prática de aborto em vítimas de estupro e o princípio da dignidade humana
dc.contributor.advisor | Santos, Rosimeire Cássia | |
dc.contributor.author | Ribeiro, Nathállya | |
dc.contributor.author | Silva, Judith Luiza Mendonça | |
dc.coverage.spatial | Bom Despacho | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-07-12T11:37:54Z | |
dc.date.available | 2021-07-12T11:37:54Z | |
dc.date.issued | 2021 | |
dc.description.abstract | Busca-se tratar acerca da prática de aborto em caso de gravidez decorrente do crime de estupro e da preponderância do princípio da dignidade humana. Nesse esteio, tem-se que a prática de aborto em vítimas de estupro, constitui-se como uma das exceções legais, não gerando qualquer sanção ou punição para a mulher. Contudo, muitos doutrinadores e estudiosos, questionam se tal direito deverá sempre prevalecer, tendo em vista que também existe o direito à vida intrauterina, do feto, que foi gerado em meio a um ato de violência. Existe, portanto, uma dualidade entre um direito fundamental e um princípio fundamental, ambos pertencentes à Magna Carta de 1988. No que concerne à tal questão, coaduna-se com o posicionamento de que o magistrado deverá atuar com cautela, fazendo um sopesamento de valores, princípios e direitos, optando por aquele que se mostrar mais adequado e justo. Em outras palavras, observa-se que cada caso deverá ser analisado de maneira individual, com ponderação de valores, para que não haja injustiça. Com relação à metodologia adotada, enfatiza-se a realização de pesquisas bibliográficas, jurisprudenciais e doutrinárias, sendo uma temática puramente teórica. | pt |
dc.format.extent | 26 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14329 | |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Aborto legal. Princípio da dignidade humana. Direito à vida. Sopesamento de valores. Direito Penal. | pt_BR |
dc.title | A relativização da prática de aborto em vítimas de estupro e o princípio da dignidade humana | pt_BR |
dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNA / Bom Despacho | pt_BR |
local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
Arquivos
Licença do Pacote
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 1.15 KB
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Descrição: