A execução da pena privativa de liberdade no brasil e a dificuldade em se concretizar o ideal ressocializador
| dc.contributor.advisor | Lima Filho, Eujecio Coutrim | |
| dc.contributor.author | Oliveira, Ravenna Pereira da Silva | |
| dc.coverage.spatial | Guanambi | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-06-22T02:40:57Z | |
| dc.date.available | 2021-06-22T02:40:57Z | |
| dc.date.issued | 2021-06-19 | |
| dc.description.abstract | O Estado possui mecanismos de controle e repressão para as infrações cometidas pelos indivíduos, sendo que, dentre tais formas, a pena privativa de liberdade é considerada como o agir mais repressivo por parte do Estado, já que, ao utilizá-la, retira do infrator a liberdade, que é considerada um dos seus direitos fundamentais. Ao agir de forma tão interventiva em um dos direitos inerentes à pessoa, o Estado precisa fazer com que a sua intervenção não ofenda os demais direitos da pessoa e por isso, a observância aos ditames constitucionais torna-se imprescindível para uma adequada aplicação da pena. No Brasil, a pena privativa de liberdade é aplicada em casos que envolvem maior ofensa ou violação aos bens jurídicos tutelados e possui, como uma de suas finalidades, a ressocialização do preso. Contudo, tal fim, mesmo possuindo amparo legislativo, encontra dificuldades em se concretizar, tendo em vista que a forma como a pena privativa de liberdade é executada não oferece condições para que haja uma mudança comportamental do sujeito. Por isso, o parâmetro posto no desenvolver do artigo visa trazer ao debate as possíveis contribuições que o Estado, ao exercer suas funções, traz para que a execução da pena privativa de liberdade tenha dificuldades no cumprimento de sua finalidade ressocializadora, tendo como base a utilização de uma metodologia quantitativa para a análise das condições dos estabelecimentos prisionais. | pt |
| dc.format.extent | 27 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13411 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
| dc.subject | Estado | pt_BR |
| dc.subject | Pena privativa de liberdade | pt_BR |
| dc.subject | Ressocialização | pt_BR |
| dc.title | A execução da pena privativa de liberdade no brasil e a dificuldade em se concretizar o ideal ressocializador | pt_BR |
| dc.title.alternative | The execution of the custodial sentence in brazil and the difficulty in achieving the resocializing ideal | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNIFG / Guanambi | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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