Teoria da Aparência: Importância de sua validação nas ações de alimentos postuladas em favor do menor
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2024-06
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
CARVALHO, Cecília Alves Cordeiro de
LIMA, Juliana dos
Orientador
AMORIM, Matheus Maia
Coorientador
Resumo
Nas ações judiciais de pensão alimentícia postuladas em direito ao menor, a realidade dos fatos nem sempre é exposta de maneira efetiva, a vida social do réu, por vezes, somente poderá ser observada mediante exposição nas suas redes sociais, de modo a apresentar sinais exteriores de riqueza, o que leva o autor a indicar nos autos esses indícios da maneira como o sujeito devedor se apresenta à sociedade, permitindo presumir sua capacidade em prestar alimentos de acordo com os sinais econômicos exteriorizados. O presente estudo trata sobre a tese da teoria da aparência que é avaliada por um aspecto fundamental a fim de possibilitar a sua utilização nas demandas de alimentos e a sua devida notoriedade e reconhecimento, uma vez que beneficia os interesses do alimentado viabilizando uma vida digna, compatível com a sua condição social, inclusive atendendo às necessidades de sua educação, de uma vida adequada e minimamente confortável. Realizou-se então uma pesquisa em análises de livros, jurisprudências e artigos que visem tal assunto, bem como a coleta de dados e informações. A pesquisa possui caracterização, quanto ao nível ou objeto, como pesquisa exploratória. Verificou-se que a teoria da aparência emerge como um significativo princípio doutrinário, concebido por juristas e acadêmicos. Sendo possível concluir que a utilização da teoria da aparência facilita para uma avaliação crítica dos indicadores visíveis de prosperidade, reconhecendo as percepções externas como elementos relevantes na determinação de direitos e obrigações legais, e por fim tem se mostrado uma valiosa base teórica para promover a avaliação essencial da capacidade econômico-financeira do responsável pelo pagamento de pensão alimentícia.
Palavras-chave
Alimentos, Menor, Exteriorização de riqueza, Teoria da aparência.