Contrato de seguro de veículos, peculiaridades e problemas do regramento brasileiro contemporâneo na relação jurídica do segurado com a empresa seguradora
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Data
2022-09-28
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
BLAU, Fabiano Andrade
Orientador
SILVA, Marcos Alves da
Coorientador
GIBRAN, Sandro Mansur
Resumo
O objeto de estudo desta dissertação é “Contrato de Seguro de veículos, Peculiaridades e Problemas do Regramento Brasileiro Contemporâneo na relação Jurídica do Segurado com a Empresa Seguradora”, no qual, primeiramente, será apresentado ao leitor uma abordagem geral sobre o conceito de contrato de seguros, qual legislação é aplicável a ele, como também buscou-se fazer uma compilação de alguns preceitos trazidos pela legislação, fazendo um comparativo entre a legislação de 1916 e a legislação de 2002, sua evolução e transformação, admitindo-se a aplicabilidade tanto do código civil como do código de defesa do consumidor. posteriormente, por meio de levantamento bibliográfico, tendo em vista a análise dos assuntos tratados, foi possível estabelecer algumas premissas expressas no código civil derivadas tanto da aplicabilidade do princípio da boa-fé como outros pertinentes ao tema, para pôr fim tratarmos do sinistro e da prescrição, analisando as Peculiaridades e respondendo questões atinentes dos Problemas enfrentados da relação jurídica entre segurado e a empresa seguradora ,de como devem interagir na formação do Contrato de seguro de veículo, seus direitos e deveres, de maneira que o leitor possa ter uma noção global deste instituto no Regramento Brasileiro Contemporâneo.
Palavras-chave
Contratos de Seguro de Veículo, Relação Jurídica, Peculiaridades, Problemas, Segurado, Empresa Seguradora