O aborto à luz do direito: a busca de um modelo jurídico que harmonize as diferentes perspectivas
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Data
2023-06-13
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Pires, Bruno Johnson de Lira
Orientador
Shumacher, Erica Oliveira Cavalcanti
Coorientador
Resumo
O tema do aborto é um dos mais controversos na esfera jurídica, política e social em todo o
mundo, ganhando ainda mais importância no Brasil devido à atual proibição quase total da
prática, exceto em casos específicos. Este trabalho busca analisar as principais teses jurídicas
acerca do aborto, apresentando argumentos favoráveis e contrárias à legalização, com o objetivo
de propor um modelo jurídico que harmonize as diferentes perspectivas e proteja os direitos das
mulheres, sem negligenciar a proteção da vida.
O estudo adota uma abordagem metodológica qualitativa, baseada em análise e interpretação
de dados e informações qualitativas obtidas por meio de pesquisas bibliográficas e documentais.
São exploradas as origens históricas da proibição do aborto no Brasil, analisando seu conceito
e como ele chegou ao país. Em seguida, é examinado o conceito de aborto dentro do
ordenamento jurídico brasileiro, abrangendo os tipos permitidos e proibidos por lei.
As influências ideológicas, políticas e religiosas no debate sobre o aborto no Congresso
Nacional também são abordadas. Além disso, são apresentadas as principais teses jurídicas e
opiniões divergentes sobre o aborto, tanto favoráveis quanto contrárias, visando à compreensão
dos argumentos de cada posição. Em razão das divergências fervorosas e inflexíveis entre as
opiniões encontradas na pesquisa, não foi possível propor um modelo jurídico que concilie
efetivamente as diferentes perspectivas. No entanto, observou-se que o modelo jurídico atual,
incluindo os abortamentos já admitidos pela jurisprudência brasileira, é o modelo que, hoje,
mais se aproxima de uma equalização harmônica.
Palavras-chave
Enfoque equilibrado, Intervenção da gravidez, Aborto - Medidas governamentais, Aborto - legislação