Animais como sujeitos de direito
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
ROMA, Rayssa
Orientador
RIBEIRO, Karla Pinhel
Coorientador
Resumo
O presente trabalho aborda a evolução do tratamento dos animais no direito, começando com o conceito de especismo criado por Richard D. Ryder em 1970, que reflete a discriminação baseada na espécie, após destaca as contribuições de Peter Singer, um filósofo australiano, que promove o princípio da igual consideração de interesses, e Tom Regan, que argumenta que muitos animais devem ter direitos morais básicos semelhantes aos dos seres humanos. Ainda, discute a mudança na legislação brasileira, que vêm reconhecendo os animais como sujeitos de direito devido à sua capacidade de sofrimento e destaca a importância de considerá-los independentemente de sua utilidade para os humanos, argumenta também que os direitos dos animais estão ligados aos direitos humanos, buscando garantir uma consideração mínima para todos os seres vivos. Assim, tendo como objetivo demonstrar que necessitamos abranger nossos pensamentos e nossa legislação para reconher os animais como sujeitos de direito para, além de tudo, acompanharmos a evolução da sociedade e que o Brasil está caminhando para isso. Portanto, de forma descritiva e explicativa o trabalho demonstra a evolução histórica de pensamentos, opiniões, legislações, entre outros, da consideração dos animais como sujeitos de direitos e suas vantagens. Demonstramos então que, apesar de ainda não possuirmos resultados concretos, é possível perceber e indenficar que já obtivemos ótimos indícios de que a sociedade contemporânea está caminhando para a uniformização da legislação para considerarmos animais como sujeitos de direito.
Palavras-chave
Direito animal, Animais, Sujeito de direito, Especismo