A aplicabilidade do princípio da insignificância - a (im) possibilidade da aplicação pelo delegado de polícia
| dc.contributor.advisor | Sagaz, Eleonora Gomes Costa | |
| dc.contributor.author | Pereira, Vítor Alexandre | |
| dc.coverage.spatial | Blumenau | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-07-06T18:55:42Z | |
| dc.date.available | 2021-07-06T18:55:42Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.description.abstract | No Brasil contemporâneo, nunca se precisou de soluções efetivas e rápidas como hoje. Em um país onde há um sistema penitenciário muito além do limite e onde há processos que chegam a até 9 anos para serem julgados, criou-se a necessidade de tentar barrar tal decadência Estatal. O presente trabalho não visa dar uma única solução a todos esses problemas, mas busca tentar reduzir consideravelmente essa problemática por meio da (im)possiblidade de o Delegado aplicar o princípio da bagatela em sede de inquérito, reconhecendo a atipicidade de crimes ínfimos, e impedindo que o processo avança desnecessariamente. Ademais, não se fala em criar uma impunidade, mas sim, punir quem deva ser punido sem excessos e sem criar um enorme problema institucional de excessos. Ao longo do trabalho, além da busca histórica do referido princípio, correlacionou-se com outros institutos jurídicos, buscando dar suporte e embasamento para tal possibilidade. | pt |
| dc.format.extent | 72 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14004 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Crime | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da insignificância | pt_BR |
| dc.subject | Atipicidade | pt_BR |
| dc.subject | Aplicação | pt_BR |
| dc.subject | Delegado de polícia | pt_BR |
| dc.subject | bagatela | pt_BR |
| dc.title | A aplicabilidade do princípio da insignificância - a (im) possibilidade da aplicação pelo delegado de polícia | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UniSociesc / Blumenau | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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